A injusta Justiça

A balança deveria representar o equilíbrio na operação do direito, em especial por parte da magistratura. Contudo – e infelizmente –, isso não se expressa na realidade cotidiana de milhares de pessoas Brasil afora. São vários os exemplos de decisões proferidas para comprovar essa verdade.

É o caso, por exemplo, das posições tomadas recentemente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar dois habeas corpus. Em um mesmo final de semana, o magistrado terrivelmente cristão votou contra a concessão de liberdade a uma mulher acusada de furtar quatro pacotes de fraldas, no valor de R$ 120, e – ato contínuo – votou a favor da concessão do benefício para os terroristas que invadiram as sedes dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro deste ano, em um claro atentado contra o Estado democrático de direito.

Esse caso, ao qual poderíamos somar inúmeros outros exemplos, mostra que a “Dona Justa” de cega não tem nada. Que a sua venda, em muitos casos, é removida para a leitura das capas dos processos. E, assim sendo, perdem sempre os mesmos, aqueles aos quais o acesso à Justiça em pé de igualdade com o Estado ou com a outra parte é negado, fazendo a balança pender sempre para o mesmo lado, o lado dos poderosos, dos que tudo têm e que mais querem.

O número de pessoas que hoje se encontram no sistema prisional brasileiro e que, se o Poder Judiciário funcionasse com equilíbrio, lá não estariam é enorme.

Mais de 40% dos quase 800 mil detentos em todo o país não possuem condenação. São os chamados “presos provisórios”, que de provisórios não têm nada, pois ficam anos e anos reclusos, afastados de suas famílias e da convivência social em um sistema que nada tem de reinclusivo, estando à espera de um julgamento justo, que invariavelmente não vem. Portanto, cumprem pena sem terem sua culpabilidade comprovada. E a imensa maioria – sempre importante frisar – é de gente preta e pobre. Acusados de pequenos furtos ou por uso de drogas, ou seja, acusados de crimes de menor poder ofensivo.

Uma mudança urgente no Código Penal Brasileiro é fazer que aquele que for pego por subtrair algo de outra pessoa, ao devolver o produto do furto, não sofra processo criminal. Como funciona, aliás, para os ricos e empresários quando são pegos sonegando e devolvem os recursos sonegados. Medida que contribuiria para o equilíbrio da balança e para a redução da população carcerária.

Mas, mesmo antes da implementação de mudanças que são necessárias na legislação, a magistratura poderia implementar mudanças na operação do direito. Basta realizar análise concretas de cada situação, considerando a realidade objetiva de cada caso. Isso, aliado à garantia de acesso à justiça de forma igualitária a todos, fará que os pratos fiquem nivelados e o direito se fará universal. A justiça tem de ser para todos e todas – e não seguir sendo apenas para os poderosos.