Pela serra, o parque nacional

A violência da atividade mineradora contra o meio ambiente em Minas Gerais é inquestionável. Até mesmo os maiores negacionistas têm dificuldade para discordar dessa realidade. Sofrem a vegetação, a fauna e as pessoas.

Hoje Belo Horizonte e região metropolitana assistem a mais um desses ataques. A serra do Curral está ameaçada. Pela força do lobby de mineradoras e cumplicidade ou negligência de autoridades estaduais. Logrado êxito em suas intenções, em empreendimento da Tamisa, haverá consequências absurdamente negativas para o meio ambiente e para a vida das pessoas que vivem na região.

Ameaça às futuras gerações

Envolto em um cinismo absoluto, o governo do Estado quer a implementação de um simulacro de parque estadual. O conteúdo da proposta da equipe de Zema é uma defesa descarada dos interesses do setor da mineração. Age contra o direito das pessoas e contra a defesa do nosso meio ambiente, para as atuais e futuras gerações.

A posição da nossa bancada é bastante clara em relação a essa proposta. Somos contra. Defendemos a implantação do Parque Nacional da Serra do Curral. Com a ampliação do seu perímetro, para garantir a sua efetiva proteção.

Para isso, mantemos contato com o governo federal e a articulação com os movimentos sociais, com entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos e com moradores da região. Apenas a pressão da sociedade será capaz de fazer frente ao poder político e econômico das mineradoras.

E o importante nessa mobilização é chamar a atenção de que não se trata apenas de uma questão ambiental. Mas também de saúde, segurança e direitos humanos. A fauna e a flora são destruídas. O risco do aumento de deslizamentos de encostas e inundações aumenta vertiginosamente. Pessoas são expulsas de seus territórios, onde seus pés pisaram por uma vida e onde seus corações construíram laços.

Comunidades quilombolas

É o caso da comunidade quilombola Manzo Nzungo Kaiango, situada na área de influência do empreendimento minerador que está sendo autorizado pelo governo do Estado. E, assim com o Manzo, outras comunidades tradicionais e terreiros existem há anos na região. Situação que foi objeto de uma provocação que fizemos ao Ministério Público Federal e que resultou em uma ação pedindo a imediata suspensão de licenças ambientais concedidas à mineradora.

A ação civil pública movida pelo MPF se baseia no fato de o governo do Estado ter violado a Constituição Federal e a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário – e, portanto, tem poder de lei –, que exigem a consulta prévia às comunidades tradicionais. Tudo no afã de acelerar o atendimento dos interesses das mineradoras.

Além da provocação ao Ministério Público Federal, realizamos audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que contou com a participação de representantes da comunidade atingida e de vários órgãos e entidades. E, como deliberação dessa audiência, encaminhamos requerimentos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável exigindo a paralisação imediata do processo.

Conquistas

Ao mesmo tempo, buscando apoio e a conquista de aliados à luta de todos os moradores da Grande BH, encaminhamos ofícios aos seguintes órgãos: Procuradoria Geral da República; OIT; Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); Defensoria Pública; e para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO) de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo do MPMG.

Seguimos firmes na luta. Enchendo o peito todos os dias para que nossa voz se espraie pelos morros e montanhas que nos cercam e ecoe por todo o Estado com nosso grito de protesto: Zema, tire o pé da nossa serra!

Andreia de Jesus* é deputada estadual (PT-MG)

(*) Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais