Opinião

Dia Mundial da Água: trabalho em prol do futuro

Fortalecimento da gestão de recursos hídricos em Minas

Por Flamínio Guerra
Publicado em 22 de março de 2024 | 07:00
 
 
 
normal

Em 2024, a Semana Mundial da Água traz consigo um forte simbolismo: celebramos o amadurecimento da implementação da Lei 9.433/1997 – conhecida como “Lei das Águas” – e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) participou de forma efetiva, sendo o primeiro comitê interestadual do país a ter todos os instrumentos de gestão previstos nessa legislação aprovados.

Dois passos significativos nesse sentido foram a aprovação da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) – que deu origem ao mais completo diagnóstico ambiental da região e tem guiado os planos e projetos de recuperação da bacia – e o enquadramento dos corpos d’água superficiais situados em trechos de domínio da União, de forma integrada com os comitês estaduais. Também foram aprovados os instrumentos nas bacias dos rios afluentes em Minas.

O trabalho dos comitês do Doce, possibilitado pela aprovação da lei, tem impactado positivamente a qualidade das águas dos rios da bacia, beneficiando os mais de 4 milhões de moradores do território, o que só foi possível graças à aprovação de outro instrumento: a cobrança pelo uso da água, que fez com que as atividades econômicas que utilizam o recurso em suas cadeias produtivas passassem a pagar pelo uso. Todo o valor já arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água. Em torno de R$ 100 milhões já estão sendo investidos pelos Comitês do Rio Doce.

Por outro lado, o baixo índice de coleta e o quase inexistente tratamento do esgoto ainda dificultam a completa recuperação dos cursos d’água. Dados contidos no PIRH Doce apontam que, de cada 100 litros de esgoto coletados na região, 82 são despejados nos mananciais sem qualquer tratamento. Para enfrentar o problema, os comitês têm levado adiante o Protratar – programa que destina recursos para a elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água potável.

Ainda como parte desse esforço, foram entregues, de forma gratuita, a 165 municípios, planos municipais de saneamento básico, que estabelecem diretrizes para que seja alcançada a universalização do serviço, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Já o Rio Vivo, programa que prevê o cercamento de nascentes e a construção de fossas sépticas, barraginhas e caixas secas, busca elevar a produção de água nos mananciais – até o momento, mais de 1.100 nascentes já foram cercadas.

É por tudo isso que acreditamos que a Semana Mundial da Água deve ser celebrada, com a expectativa de que o futuro será diferente.

Flamínio Guerra é presidente do CBH Doce

Notícias exclusivas e ilimitadas

O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!