Um sistema de transporte eficiente e de alta performance – que permita à população encurtar seus deslocamentos e tempo de viagens em sua rotina diária, seja no trabalho, escola, consumo ou lazer – passa pela priorização do transporte coletivo nas cidades e investimentos em infraestrutura, atualização de frota e de inovação tecnológica.

Frequentemente, o transporte público precisa receber doses de investimento, e neste momento de estagnação do setor, principalmente com o enfrentamento da pandemia, que quase levou o sistema ao colapso, se faz ainda mais urgente.

O transporte público é um direito social garantido pela Constituição Federal. Ele também faz parte da categoria de serviço essencial para a população brasileira, em especial a população de baixa renda.

Durante as eleições, atendendo uma solicitação do Superior Tribunal Federal (STF), observamos a importância e essencialidade do transporte público na vida dos cidadãos. Tivemos, no segundo turno das eleições, o menor índice de abstenções de voto.

É louvável que o poder concedente tenha se manifestado em algumas cidades com um socorro por meio de subsídio temporário. Inclusive por parte do governo federal, que temporariamente direcionou verbas para cobrir a concessão de gratuidade de idosos até dezembro.

Porém, o setor precisa de mais que um socorro pontual, precisamos de um sistema equilibrado de receitas e despesas.

Precisamos implementar pelo menos o previsto no atual “Marco Legal”, que aponta a necessidade de explorar outras fontes de custeio e revertê-lo para o transporte público coletivo. 

Uma fonte de custeio, por exemplo, que cubra as despesas dos idosos, das pessoas com deficiência, de estudantes de baixa renda, de uma forma que essa despesa não entre no cálculo da recomposição tarifária, como é feito no modelo atual.

Outra questão que precisa ser debatida seriamente é o de se avaliar, de forma séria e justa, a insuficiência de recursos via tarifa para financiar todo o sistema de transporte coletivo no país. É injusto que só o usuário do sistema pague a conta.

Transporte público coletivo é um direito social dos cidadãos, indutor de inclusão social, garantindo o acesso de milhões de pessoas a oportunidades sendo importante vetor da atividade econômica. O futuro do transporte público depende da união de todos.

Rubens Lessa Carvalho é presidente do Sintram/Fetram (*) e do Conselho Regional do Sest Senat em Minas Gerais

(*) Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) e Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram)