O preço da perda da liberdade econômica

Desde a sua fundação, com Adam Smith, a ciência econômica se pergunta a respeito das causas para o desenvolvimento de um país, ou seja, por que alguns países conseguiram alcançar níveis elevados de riqueza e bem-estar, enquanto a maioria permanece presa ao subdesenvolvimento.

Infelizmente, o Brasil permanece no grupo majoritário: mesmo após sua industrialização e de alcançar o status de uma das maiores economias do mundo (segundo o FMI, o Brasil possui o 9º maior PIB do mundo em 2023), nosso país contínua amargando baixo desempenho em medidas de bem-estar e desenvolvimento.

Nas últimas décadas do século XX surgiu uma perspectiva teórica a esse respeito: o novo institucionalismo econômico. Essa abordagem defende a tese de que o desenvolvimento dos países depende fundamentalmente do perfil das suas instituições econômicas. De modo resumido, em um livro de divulgação científica lançado em 2012, intitulado “Por que as Nações Fracassam”, Daron Acemoglu e James Robinson expõem essa tese, argumentando que instituições econômicas que garantem os direitos de propriedade, segurança jurídica, liberdade de mercado e impostos e regulações em níveis razoáveis, junto com instituições políticas democráticas, são o principal fator para explicar o nível de desenvolvimento de um país ao longo do tempo.

Nesse sentido, recentemente, Cristiano Aguiar de Oliveira, professor no Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), divulgou uma pesquisa cujos resultados indicam uma perda de 48,19% no PIB per capita brasileiro após as últimas duas décadas do século XX. A razão disso, ainda conforme a pesquisa, foram mudanças institucionais que mantiveram o Brasil, após um breve período anterior em direção contrária, no caminho de baixa e deterioração da liberdade econômica.

Desde a década de 1980 (a chamada “década perdida”), o Brasil, apesar do restabelecimento da democracia em 1988 e do controle da inflação com o Plano Real, tem experimentado períodos de altos e baixos de crescimento e desenvolvimento econômico: a trajetória chamada “voo de galinha”. E, nesse sentido, não podemos deixar de pensar que essa trajetória de manutenção de “país do futuro” e de perpétuo status de “em desenvolvimento” não se deva ao padrão das nossas instituições econômicas na direção contrária da liberdade.

Recentemente, a Heritage Foundation divulgou seu relatório anual do Índice de Liberdade Econômica, que confirma que a tendência é sermos uma das economias menos livres do mundo. Entre 176 países, o Brasil está na 127ª posição em liberdade econômica e 23º entre 32 países da região das Américas. 

Quando consideramos a pontuação do índice desde 1995 até 2023, o Brasil somente está acima da média mundial entre 1999 e 2006 – período em que evoluiu para o grau de país “majoritariamente não livre” para o de “majoritariamente livre”, mas hoje voltamos ao antigo e persistente status de baixa liberdade econômica com pontuações próximas das obtidas em 1996 e 1997.

A Fundação Fraser produz um índice semelhante há mais tempo: entre 1970 e 2000, a instituição fazia o levantamento da liberdade econômica a cada cinco anos; a partir de então, o levantamento é anual. Em uma nota de 0 a 10 em liberdade econômica, em 1970 o Brasil obteve a nota 5,01 e, então, passou declinando seu grau de liberdade até os anos 2000, quando obteve a nota 5,77. Depois disso, o país permaneceu na casa da nota 6, segundo a Fundação Fraser.

Com o viés ideológico e os sinais que o novo governo federal tem emitido, a tendência é que continuemos na trajetória de baixa liberdade econômica e, portanto, continuaremos pagando o preço do subdesenvolvimento. Portanto, assim como no novo institucionalismo a grande pergunta em aberto é “por que alguns países assumem a trajetória de instituições livres, e outros, não?”, temos que nos perguntar: por que e até quando permaneceremos no caminho institucional que nos prende ao subdesenvolvimento?

Lucas Rodrigues Azambuja é Doutor em sociologia pela USP e professor do Ibmec-MG