Para sair do lugar

Há muito tempo, os aeroportos regionais têm sido um grande desafio para o Brasil. Desde a década de 90, com a criação do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, nosso país buscou instrumentos que garantissem a construção de aeroportos para atender às necessidades de desenvolvimento econômico e regional. Se, mesmo que a passos lentíssimos, avançou-se com algumas construções de pistas e terminais, o que percebemos, ainda hoje, é que a aviação regional, de fato, não decolou. Mas por quê?

A criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), em 2012, certamente, foi importante. Garantiu recursos novos e “carimbados” para a infraestrutura aeroportuária nacional. Equivocou-se, no entanto, ao permitir a aplicação do montante arrecadado apenas para investimentos em infraestrutura aeroportuária. O que ocorre é que até temos pistas. Mas grande parte delas está abandonada ou subutilizada, gerando custos de manutenção para os municípios – os entes que, na Federação, mais demandas sociais acumulam e menos recursos têm para gastar.

“É que não há demanda por esses aeroportos”, argumentam alguns. Percebamos, porém, que o desafio não é de demanda, porque ela existe e será ainda muito maior se os custos forem minorados e a grande questão – a de gestão – for solucionada.

Outros dirão: “são aeroportos deficitários”. Mas, parados e sem utilidade, eles só gerarão mais e mais prejuízos. A verdade é que a maioria dos aeroportos – inclusive os que hoje produzem bilhões de receita – em algum momento já foi deficitária. E deixou de ser quando, de maneira planejada e estratégica, em parceria com entes privados, aumentou operações e começou a colaborar para o desenvolvimento do país.

Quando o governo federal constrói pistas e simplesmente às entregam para a administração municipal, nós não estamos resolvendo um problema. Estamos criando outros. Porque, sem um plano integrado e nacional, sem outras ações que fomentem a aviação regional, nós não avançaremos. E não dá para desperdiçar dinheiro público quando temos tantas necessidades e carências em áreas essenciais como saneamento básico, infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Porque, pasmem, os recursos sobram enquanto as teias de aranha aumentam. Atualmente, o Fundo Nacional de Aviação Civil conta, em caixa, com cerca de R$ 35 bilhões, que só podem ser usados para desenvolvimento e fomento do setor (projetos) e para a infraestrutura aeroportuária. Significa que o dinheiro serve para construir, mas não serve para fazer funcionar. É um contrassenso.

Buscando colaborar para desamarrar esse verdadeiro nó górdio, apresentei recentemente o Projeto de Lei (PL 484/2020) para possibilitar a utilização desses recursos na manutenção e no desenvolvimento dos próprios aeroportos. 

A ideia é oferecer opções para que o governo federal possa fomentar parcerias público-privadas, de forma a permitir que esses aeroportos, de fato, funcionem. Eles podem colaborar muito, não apenas para ligar o país em uma rede positiva e virtuosa de logística e transporte, mas para aumentar voos comerciais, com o incremento do turismo e a geração de negócios, impulsionando a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.

Por outro lado, paralelamente, isso ajudará também os Estados e os municípios, porque, em vez de despenderem os recursos escassos que detêm com a manutenção de um aeroporto parado, esses entes receberão os benefícios dessa nova parceria.

O que nós precisamos – e, por mais que pareça, isso não é tarefa simples, como deveria ser – é destinar os recursos federais que já existem para os locais corretos. Sem isso, nós continuaremos sem sair do lugar nesse tema.

Em um país com as dimensões do Brasil, não podemos abrir mão de uma aviação regional pujante e eficaz, que ajude a diminuir distâncias e custos e que funcione como mola propulsora de negócios, progresso e desenvolvimento. Não percamos mais essa oportunidade.