Reforma da Previdência: construir a normalidade

Hoje iniciaremos no Parlamento mineiro um seminário virtual que reunirá representantes de toda a sociedade para debatermos algo imperativo: a reforma da Previdência na esfera do serviço público do nosso Estado. E quero, aqui, neste espaço, convidar todos os mineiros para um diálogo franco, para uma reflexão sobre o momento em que vivemos.

Chegamos ao limite em vários sentidos. Esta terrível pandemia – que está matando milhares de pessoas, destruindo famílias e empregos – é a prova da atual gravidade. Precisamos mudar nossas relações, a nossa forma de uso do planeta, do cuidado com as pessoas e do funcionamento das nossas instituições. Alterar o curso das anormalidades que nos trouxeram até aqui.

Nesse contexto, temos que fazer o debate sobre os trabalhadores do serviço público de Minas que, por diversas vezes, são alvos de ataques e de incompreensão por parte de setores da sociedade, muitas vezes por ignorarem o alcance social da área pública.

Quando o seu filho cursa uma escola pública, quem cuida dele, quem o ensina e o ampara, é um servidor. Quando você vai a um posto de saúde ou a um hospital do SUS, quem o socorre é um servidor. Quando a sua vida está em risco, quem arrisca a própria vida por você é um servidor. Quem elucida crimes, quem os julga, quem defende deveres e direitos de cada cidadão, quem cuida do meio ambiente é um servidor. Quem nos ajuda a elaborar leis e fiscaliza atos do nosso Estado é um servidor.

Portanto, é preciso acabar de vez com o desrespeito aos servidores. Não são marajás. Obviamente, há distorções históricas, salários e desvios que precisam ser corrigidos e eliminados.

Não vamos chegar a nenhum lugar de interesse do conjunto da sociedade se o debate sobre a Previdência dos servidores públicos de Minas Gerais for banalizado e, pior, desprezado.

O fato é: na forma como se encontra, a Previdência dos servidores é deficitária e uma bomba prestes a estourar. A crise que atravessamos é grave. Há cinco anos, os salários são parcelados. Não há dinheiro para investimentos em áreas básicas, e a retomada da economia é questão de sobrevivência. Se continuarmos tapando o sol com a peneira, se não houver coragem, a bomba vai explodir, atingindo todos os servidores e a população em geral.

Não, não me agrada debater a reforma da Previdência em meio a uma pandemia. Tenho absoluta certeza de que as atuais circunstâncias não agradam a ninguém. Mas estamos diante do tempo possível. E, sim, o momento presente e a previsão para o futuro próximo são assustadores.

Em um estudo recente, a ONU divulgou um alerta que revela que a pandemia fará a extrema pobreza dobrar no Brasil. Como noticiou este jornal, na última sexta-feira, Minas fechou o primeiro semestre com um déficit tributário de R$ 5,1 bilhões, reflexo da hecatombe econômica que vivemos.

Estamos todos, alguns com imensas dificuldades, enfrentando o drama mundial sem saber até quando. O que devemos fazer, e estamos fazendo, é encarar a realidade. É dura, mas é a que temos. Há duas opções: ficar em negação, e alimentando novas crises, ou fazer o que é preciso.

A reforma da Previdência do Estado é urgente! O caminho que proponho é o do debate. Com respeito e valorização dos milhares de trabalhadores que garantem saúde, educação, segurança e o funcionamento das nossas instituições fundamentais.