Oferecer aos brasileiros e brasileiras um atendimento digno para as necessidades de saúde é uma prioridade para o governo federal. No final de maio, foi lançado o programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias. A iniciativa possibilita que o Ministério da Saúde utilize toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, aumentando a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa, com os novos mecanismos, é reduzir o tempo de espera dos pacientes, um gargalo histórico.

Como parte deste esforço, na semana passada, foi apresentada uma das principais vertentes do programa. Uma iniciativa inovadora de ajuste fiscal e melhoria do acesso à saúde no Brasil, combinando questões de sustentabilidade financeira dos hospitais privados e filantrópicos com a ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O mecanismo permite que esses estabelecimentos utilizem uma troca de dívidas tributárias com a União por atendimento especializado, fortalecendo a capacidade do sistema de saúde pública e oferecendo uma oportunidade de tratamento para pacientes que aguardam há anos por procedimentos essenciais.

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, em 2023, fiz a defesa junto aos ministérios da Saúde e Fazenda para que fosse implementado o anunciado programa. O que agora será implementado foi inspirado no PL 765, que apresentei na Câmara dos Deputados em 2020. Na época, vivíamos o ápice da pandemia do coronavírus no país, e os hospitais públicos estavam abarrotados de pacientes esperando por atendimento. Foi assim que tive a ideia de aproveitar a capacidade de atendimento da rede particular e filantrópica de hospitais, utilizando como forma de pagamento o abatimento das dívidas dessas instituições com a União.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, são 3.537 instituições que prestam serviços médicos que estão nessa situação, o que corresponde a R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas junto à União. O titular da pasta, Fernando Haddad, comparou a iniciativa com um misto dos programas ProUni e Desenrola.

O programa, agora, surge em um momento crucial de crise na saúde pública brasileira, onde longas filas de espera e insuficiências de recursos comprometem o direito à saúde. Ao possibilitar a conversão de dívidas fiscais em ofertas de atendimento especializado, o programa apresenta uma solução de mão dupla: por um lado, atende aos pacientes que estão há um tempo esperando na fila do SUS. Ao mesmo tempo, resolve questões fiscais que poderiam ameaçar a continuidade operacional dessas instituições.

Assim como proposto no PL 765/2020, o programa não apenas possibilita aos hospitais a continuidade do funcionamento, mas também amplia sua responsabilidade social, promovendo a cooperação entre os setores privado, filantrópico e público. A implementação do Agora Tem Especialistas vai promover uma mudança significativa na logística e na qualidade do atendimento do SUS, potencializando recursos privados que vão colaborar de maneira mais eficaz com o sistema público.

Ao oferecer a oportunidade de tratar pacientes que aguardavam há anos por procedimentos, o programa reforça o compromisso do governo com a universalidade e a equidade na saúde. Assim como no meu PL 765/2020, é uma busca de uma arquitetura na área da saúde mais integrada, voltada não apenas à quitação de dívidas, mas à construção de um sistema mais colaborativo e eficiente. A ação vai representar um passo decisivo na redução das desigualdades no acesso à saúde, consolidando uma parceria mais solidária entre o setor privado, filantrópico e o SUS.