Ninguém é eternamente responsável por aquilo que cativa, como quiseram e ainda querem ensinar aos pequenos. Da mesma forma, ninguém pode ser punido eternamente por um mesmo erro. As penas devem ser cumpridas integralmente, e ponto final. Depois do cumprimento, o que deve ficar é liberdade. Da mesma forma, quem nunca foi punido por seus tropeços nunca terá a absolvição – seja de si própria ou da sociedade.
A Lei da Anistia brasileira é um bom exemplo disso. O que aconteceu durante o período do governo militar, marcado por forte repressão, prisões arbitrárias, torturas e assassinatos, nunca foi investigado adequadamente pelo poder público. Somente agora, com o instituto da Comissão da Verdade, é que o assunto vem à tona de forma efetiva.
Os defensores da lei afirmam que não há motivo nenhum para abrir investigação em relação aos crimes das Forças Armadas naquele período. É como se a legislação já tivesse caráter punitivo. Mas a única “punição” que os agentes da ditadura tiveram até o momento foi o esquecimento. Esse mesmo contra qual a Comissão da Verdade luta bravamente.
Trata-se de um trabalho de reconstituição de uma memória triste e dolorida. Muito já se perdeu pelo tempo, ficou trancado no sofrimento silencioso dos sobreviventes da época, que, agora, buscam uma sinalização de reparação. Não é apenas uma questão financeira, aliás, é muito mais do que isso, trata-se de devolver a dignidade a cidadãos brasileiros que foram condenados à morte e sentenciados à tortura sem nenhum julgamento. Seus destinos foram decididos pela vontade dos agentes da ditadura – senhores e donos do poder.
A realidade é que essa triste passagem da história do Brasil ainda é um ponto obscuro e, à medida que aqueles sobreviventes envelhecem e morrem, mais oculto ficará. Talvez essa obscuridade seja o motivo pelo qual, com tanta facilidade, brasileiros ainda vão para as ruas pedir intervenção militar. Os jovens, certamente, não têm memória. Também não aprenderam na escola nada sobre o golpe militar e suas consequências. Até há bem pouco tempo, o golpe era tratado como revolução de 1964 nos livros didáticos.
Agora, fica uma pergunta. Se os jovens não sabem o que aconteceu, os brasileiros com cerca de 50 anos ou mais – muitos deles nas ruas, clamando pela intervenção militar – se esqueceram de tudo aquilo? Por que esses, atualmente, senhores e senhoras defendem algo que fez tão mal ao país quando jovens eram? Onde eles estavam? Ou, talvez, o que fazem hoje que os leva a pedir ditadura militar?
Todos têm que ir para as ruas quando insatisfeitos. Protestar é ato democrático. Protestar para acabar com a democracia é o quê mesmo?
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