Enfim, a reforma

A crise econômica que afetou o Brasil, com recessão e desemprego no começo do segundo governo de Dilma Rousseff, foi uma bênção. Mostrou a fragilidade das contas públicas, alertando os dirigentes e a população sobre a necessidade de reformas.

O Brasil não “quebrou”, mas gasta 59% de seu Orçamento com a Previdência. Isso é muito mais do que o país gasta com saúde (9%) e educação (8%). Estados como Minas Gerais, no entanto, “quebraram” e não têm dinheiro para pagar seu pessoal.

Enquanto o país esteve bem, com superávits proporcionados pelas commodities, durante os governos Lula e Dilma, os presidentes não se preocuparam em fazer reformas, cobrindo os déficits da Previdência Social com os recursos disponíveis no Orçamento.

A bandeira das reformas deveria ser dos governos progressistas. Mas, como é tradição no Brasil, desde a Abolição da Escravatura, são os conservadores que fazem as reformas. A da Previdência, que já deveria ter sido feita, será realizada agora.

O texto será enviado ao Congresso na próxima semana, quando o presidente da República fará um pronunciamento. Anteontem, foram adiantados alguns pontos, como a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) e transição de 12 anos.

Não tem jeito de a reforma ser adiada mais. Juntou a recessão econômica com o envelhecimento crescente da população. Em 2060, um quarto dos brasileiros terá mais de 65 anos. A perspectiva é que, em 2032, todos os cidadãos se aposentarão sob as novas regras.

Estas precisam ser justas, sem situações que criem privilégios. Hoje, brasileiros de renda mais alta se aposentam precocemente. Precisa também ser sustentável, sem uso de recursos orçamentários. E que unifique os regimes público e privado.

O governo ainda não tem base no Congresso para aprovar a reforma, por isso a sociedade precisa querê-la.