Equilíbrio de Poderes

Nesta semana, o plenário da Câmara quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso, após uma troca de acusações entre Executivo e Judiciário que testou os limites republicanos. “Só assim teremos uma decisão inquestionável (...). Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira, cumprindo seu papel no equilíbrio dos Poderes.

Há muito trabalho, e importante, para ser posto em prática. A reforma de um dos mais injustos sistemas tributários do planeta, que cobra mais dos mais pobres e inviabiliza investimentos capazes de gerar empregos, está emperrada no Legislativo. Mais de R$ 90 bilhões em precatórios que, por lei, precisam ser honrados no ano que vem podem inviabilizar o Orçamento de 2022 ou demolir o mecanismo que visa à responsabilidade com o dinheiro público, que é o limite de gastos. Há a recém-apresentada correção dos valores do Bolsa Família. Sem falar na macrorreforma eleitoral, com mais de 900 artigos, que pode transformar radicalmente a dinâmica da representação popular no Brasil.

Discutir a lisura do voto e sua auditabilidade é uma exigência da democracia. É pelo voto que o eleitor expressa seus desejos e aspirações. Mas esse debate deve ser permanente e conduzido em um ambiente de institucionalidade e civilidade por todos os lados para que dê frutos. Diferentemente da queda de braço das últimas semanas que imobilizou Executivo e Judiciário.

Levantamento de “O Globo” indica a orientação de bancadas para 329 deputados votarem contra a aprovação da PEC e 86 comprometidos com a aprovação. Independentemente do resultado, o essencial é que ele seja respeitado e que o país possa retomar o passo harmônico em direção ao desenvolvimento.