O máximo de equilíbrio

O debate sobre o valor do salário mínimo no Brasil geralmente transita entre o caráter social e o impacto do piso nas contas públicas. Em 2020 a discussão se acirra diante da crise fiscal atual, que se soma à desigualdade social crônica.
Jair Bolsonaro sinalizou ontem que deve haver “brecha” para aumentar o piso dos R$ 1.039 inicialmente fixados para R$ 1.045, corrigindo o valor de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o efeito do aumento de preços nas famílias com renda entre um e cinco salários, ou seja, os mais pobres.

Se a elevação de R$ 6 for confirmada e viabilizada pelos trâmites no Congresso, o governo terá sua capacidade administrativa colocada à prova ao ter que corrigir a defasagem do preço mínimo da força de trabalho e, ao mesmo tempo, caminhar na linha pró-responsabilidade fiscal pregada pela equipe econômica, uma vez que cada real a mais no salário tem um impacto entre R$ 355 milhões e R$ 377 milhões de 2020 a 2022. 

Vale inserir o impasse acerca do piso nacional no contexto da recente modernização das relações de trabalho. A canetada do presidente estaria perdendo força diante, por exemplo, do crescimento da informalidade? Apenas 30% dos autônomos tiveram ganhos compatíveis com o reajuste do vencimento mínimo no segundo semestre de 2019. Os dados são da Fundação Getulio Vargas – instituição que leva o nome do presidente da República que fixou o salário mínimo no Brasil, na década de 40. 

A lei ultrapassou os anos e chegou à Constituição de 1988 inabalável, definida como um direito dos trabalhadores, devendo o valor ser reajustado periodicamente de forma a manter o poder aquisitivo. Ao mesmo tempo, o dispositivo lança cada vez mais desafios para agentes da administração pública, em seu dever de buscar o bem-estar social, e da privada, na briga pelo lucro.