Passo para a educação

Após uma demorada queda de braço em que não faltaram argumentos pedagógicos, econômicos e políticos, o Congresso afastou o risco de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no fim deste ano. Os R$ 77 bilhões adicionais para o setor nos próximos cinco anos é, a princípio, uma vitória para os estudantes. A princípio, pois a continuidade e expansão do Fundeb são apenas o primeiro passo.

Pelo menos 25 pontos do projeto aprovado por deputados e senadores devem ser regulamentados até o fim do ano, entre eles a essencial discussão sobre os parâmetros de investimento.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, apesar de o Brasil destinar um décimo da despesa pública para a educação, mais que a média dos países do grupo, o investimento per capita equivale a menos da metade do praticado pelos membros da OCDE.

Outro desafio é transformar esses recursos em ambientes saudáveis de aprendizado. Infelizmente, as escolas brasileiras têm que lidar com carências muito além das pedagógicas: metade delas não possui ligações de esgoto, e 16% nem sequer têm banheiros nas suas instalações.

Mas há pontos a serem comemorados. O novo Fundeb permitirá que municípios carentes em Estados com receitas maiores recebam a complementação de recursos da União. Com isso, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do fundo estima que 536 cidades mineiras passarão a contar com o aumento de repasses.

Trata-se de uma oportunidade ímpar de reduzir as desigualdades e criar oportunidades para que os jovens, independentemente de onde vivam, possam usufruir do direito à educação e, principalmente, ter condições de construir seu futuro.