Problema imposto

A volta da CPMF continua sendo o grande entrave à reforma tributária, uma demanda urgente do setor produtivo que permanece há mais de um ano à espera das condições certas para ser enviada ao Congresso. Aguardava-se que ontem, enfim, a proposta estivesse madura para o debate parlamentar, mas, mais uma vez, a insistência em lastrear a desoneração da folha em um imposto impopular foi a pedra no caminho.

Com 13 milhões de desempregados, o país precisa desesperadamente de estímulos para a produção. Um estudo basilar sobre o assunto, realizado pela Fundação Getulio Vargas, mostra que o custo da contratação de um empregado pode facilmente chegar a 2,83 vezes o salário nominal pago a ele devido a tributos, encargos e burocracia estatal. Trata-se de uma barreira cada vez mais difícil de transpor em um momento de crise de demanda e de perda do poder de consumo de uma parcela significativa da população.

Para atacar este último problema, o Planalto apresentou ontem o Renda Cidadã, um sucessor do Bolsa Família, que, espera-se, seja capaz de também cobrir os 40 milhões de “invisíveis” que a pandemia revelou dramaticamente ao país. Ainda assim, o mercado mostrou-se cético se será possível pagar essa nova despesa com precatórios e recursos do fundo da educação básica, o Fundeb, como proposto.

Não será com a solução fácil de se criarem mais impostos – principalmente um que já se mostrou injusto e inflacionário – que essas contas serão fechadas. O que o setor produtivo precisa é de desburocratização dos processos, de alívio de uma das mais draconianas cargas tributárias do planeta e, principalmente, de incentivo para cumprir sua missão de gerar riqueza e trabalho – receitas inquestionáveis para reativar o consumo e promover o crescimento econômico.