Os dilemas do crescimento na periferia capitalista

Creio não haver mais dúvidas quanto à necessidade premente das reformas da Previdência e tributária, para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos no país. Infelizmente, tal necessidade decorre das profundas mudanças nas relações de trabalho promovidas pelas inovações tecnológicas e pelo acirramento da concorrência entre as distintas economias mundiais, num panorama pouco favorável às chamadas “economias emergentes”.

Grosso modo, pode-se dizer que se trata de uma vitória do capital sobre o trabalho na medida em que, a partir dos anos 70 do século passado, a ampliação das margens de lucro exigiu a crescente incorporação de novas tecnologias para fazer face às pressões trabalhistas e poupar mão de obra. Esta, além de mais qualificada, deve se submeter a regimes de trabalho flexíveis, vale dizer, a trabalhos virtuais, temporários, de tempo parcial etc. Por sua vez, “uma nova economia do mercado de trabalho autônomo e informal”, além de desorganizar as relações entre patrão e empregados, promove a deterioração do emprego formal. Trata-se de um fenômeno mundial cujos efeitos em países como o Brasil – que apresenta elevadas taxas de desemprego e subemprego – podem ser desastrosos.

Para além da ampliação das desigualdades sociais e, eventualmente da pobreza, as novas formas de trabalho, o subemprego e o desemprego têm, do ponto vista sociológico, consequências imprevisíveis sobre a ordem social. Como explicitado neste espaço em várias ocasiões, a inserção estável no mercado de trabalho é não só a fonte de identidade individual, como também da harmonia coletiva promovida pela interdependência dos indivíduos, no processo de crescente divisão do trabalho. Mais do que isso, o pleno emprego e o trabalho regular foram a própria fonte da cidadania civil e, mais tarde, da cidadania política responsáveis pela emergência das grandes democracias ocidentais.

Além de afetar os níveis de cidadania naquelas sociedades, as novas relações de trabalho, associadas a elevadas taxas de desemprego e subemprego na periferia capitalista, tendem a minar as bases sobre as quais historicamente se ergueram os direitos de cidadania e a solidariedade social. Nesse contexto são elevados os riscos de ampliação da violência individual e coletiva, de atividades informais ilegais, de fortalecimento do crime organizado e da emergência de regimes políticos autoritários.

No caso do Brasil, é pouco provável que, mesmo superando a já prolongada crise econômica, o país venha a ter condições de suprir as necessidades de mão de obra qualificada ou gerar empregos suficientes para a massa de desempregados pouco qualificados.