No dia 21 de março o presidente Lula lançou, em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial, a ministra Anielle Franco e lideranças do movimento negro, o Plano Juventude Negra Viva. Com investimento de R$ 665 milhões, a ação interministerial apresenta as metas do governo para a juventude negra. Em um período de crise democrática no Brasil e no mundo, completando 60 anos do golpe militar, não é menor o presidente afirmar que “não podemos assistir, apáticos, ao extermínio da juventude negra do nosso país”.
O debate antirracista sofre um apagamento histórico. No período da ditadura militar houve perseguição aos ativistas e intelectuais que organizavam o movimento negro, como Abdias Nascimento, Milton Santos, Lélia Gonzales e Beatriz Nascimento.
A propaganda militar vendia a ideia de um país com democracia racial, onde brancos, negros e indígenas tinham dado origem a uma nacionalidade mestiça e pacífica. Denunciar discriminação, preconceitos ou desigualdades era interpretado como promoção de ódio. Assim também é a cartilha bolsonarista. Questionar o mito da democracia racial e, consequentemente, a violência contra a juventude negra por parte da força policial do Estado é enfrentar uma política adotada no fim da escravidão para justificar a falta de reparação para o povo negro.
O Plano Juventude Negra Viva é um marco importante, assim como a própria existência de um Ministério da Igualdade Racial, porque escancara o racismo que estrutura a sociedade brasileira, buscando enfrentar a letalidade e vulnerabilidade que atinge adolescentes negros. É uma continuidade das políticas do Estatuto das Juventudes e do Programa Juventude Viva, lançados em 2013, retomando políticas de direitos das juventudes que foram interrompidas com o golpe parlamentar de 2016.
Mas, além do direito à vida, queremos também a nossa juventude negra livre e com seus plenos direitos constitucionais garantidos. Não posso deixar de alertar que a escolha do governo de integrar os presídios e o sistema educativo com as parcerias público-privadas é um contrassenso com políticas antirracistas porque estimula o encarceramento em massa da nossa juventude. O decreto assinado por Geraldo Alckmin precisa ser revisto, como defendem especialistas e o próprio ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Como vereadora, tenho atuado exatamente nesse sentido. Nosso relatório “Juventude Negra Viva e Livre”, publicado pela Usina Editorial, traz um diagnóstico sobre a política municipal. Com base nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos, apontamos que a falta de dados racializados disponibilizados pelo município também é um mecanismo de apagamento das desigualdades. Com isso, apresentamos e aprovamos a Lei Dados Raciais para que o Executivo produza informações qualificadas para subsidiar políticas públicas de combate à desigualdade racial.
Aprovamos ainda a Lei de Cotas Raciais, dando continuidade para a política no município por mais dez anos; Lei de Incentivo aos Cursinhos Populares; lei que dá preferência no Programa Jovem Aprendiz aos egressos do sistema socioeducativo; o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams e o Dia Municipal contra o Encarceramento da Juventude Negra.
Combinando a série de legislações que consolidamos em nível municipal com os recursos do Plano Juventude Negra Viva do governo federal, é possível transformar Belo Horizonte em um exemplo. A luta pela retomada democrática e pela derrota do projeto bolsonarista na capital precisa ser antirracista.
IZA LOURENÇA
Vereadora em Belo Horizonte (PSOL)
ver.izalourenca@cmbh.mg.gov.br