Lembro-me como se fosse ontem, o dia em que o Congresso votou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600. Os parlamentares da oposição esbravejavam, batiam o pé e, por todas as razões – imagináveis e inimagináveis – defendiam a manutenção de um valor inferior. Bastou, no entanto, a eleição de Lula para que a retórica fosse totalmente modificada.

Estranhamente, aqueles que batiam no peito para reivindicar o “impecável” sucesso do Bolsa Família, de repente, eram contrários ao aumento do benefício que, com outro nome, incrementava inovações no programa. A mais importante foi a criação de caminhos para independência dos beneficiários – o que, para mim, deve ser o cerne de qualquer política de cunho assistencial.

 PEC 32/2022

Agora, como se a situação do Brasil houvesse mudado do dia para noite, o Congresso inteiro se movimenta com intuito de votar, ainda neste ano, a PEC 32/2022 – PEC do Estouro ou PEC da Transição. O objetivo dessa medida é tão somente criar – ainda que de modo artificial – espaço fiscal para a manutenção no valor de R$ 600, acrescidos de R$ 150 por filhos até 6 anos de idade.

Já mudamos a Constituição da República por mais de 100 vezes em 34 anos. E, desta vez, vamos alterá-la para atender a um capricho populista de Lula. Jogaremos no lixo o senso mínimo de responsabilidade fiscal que existe no Brasil. Enquanto os senadores e os presidentes das Casas legislativas optam por sair bem na foto, o futuro da nação fica ainda mais entrelaçado aos interesses eleitoreiros dos parlamentares. O que para maior parte dele vale muito mais do que do progresso nacional.

Custo de quase um PIB

De acordo com especialistas, o rombo provocado pela PEC 32 é grande. Estima-se que a alteração do teto possa elevar a dívida pública brasileira de 76% para 97,5% do Produto Interno Bruto. Traduzindo, quase a totalidade do nosso PIB, que já está bem comprometido, ficará ainda mais estrangulado por essa sanha. Qual é o país que consegue crescer nessas condições? Basta ver a péssima repercussão do pronunciamento de Lula acerca do teto de gastos. A perda da Bolsa brasileira foi bilionária – isso porque ele sequer assumiu o governo.

Façamos o simples exercício de transportar esse cenário para uma economia doméstica: se o orçamento do lar comporta gastos de até R$ 6.000, a utilização do cartão de crédito, que ultrapassa esse valor, não tem o condão mágico de expandir o orçamento, mas tão somente de criar uma falsa sensação de bonança. O risco de endividamento e descontrole é altíssimo. A consequência prática disso é: insustentabilidade e regresso.
A precariedade da saúde fiscal no Brasil gera exatamente o mesmo efeito. E os primeiros a sentirem o impacto são os mais vulneráveis.

Soluções inteligentes e sustentáveis

Parece que os 13 anos de PT foram insuficientes para nos ensinar que, alterar a redação da lei não é sinônimo de mudar a realidade. Precisamos de gestores e parlamentares que pensem em saídas inteligentes e, sobretudo, sustentáveis em longo prazo. 

A PEC 32 é um cheque em branco que o Parlamento entrega para Lula. É um cheque em branco para satisfazer os interesses eleitoreiros de alguém obstinado por implementar o sistema socialista no Brasil.

Deputados

Os 64 senadores que ignoraram essa realidade serão copartícipes de um possível desastre fiscal. Espero que a Câmara dos Deputados não chancele essa tragédia. Espero não retroceder nos avanços alcançados nos últimos anos.