Finalmente será formalizado o acordo entre o governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para regularização do pagamento dos repasses das verbas da saúde devidas aos municípios. A intermediação foi uma ação da Procuradoria Geral de Justiça, reivindicada pela AMM, para solucionar pendências que remontavam a mais de dez anos, com flagrante prejuízo dos municípios.

O termo de acordo será firmado amanhã na sede do MPMG, onde as autoridades serão recebidas pelo procurador geral de Justiça, Jarbas Soares. Estarão presentes o governador do Estado, Romeu Zema; os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Saúde, Fábio Baccheretti, do Planejamento, Luísa Barreto; o presidente do TCE-MG, Mauri Torres; e o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

O valor ajustado de R$ 6,8 bilhões será pago em 98 parcelas, sendo a primeira, de R$ 400 milhões, em dezembro de 2021; e em janeiro e julho de 2022, parcelas de R$ 200 milhões cada uma. As demais 96 parcelas, a partir de outubro de 2022.