Política industrial, BNDES e prioridades orçamentárias

Quarta 8 de junho, 21 horas. A Câmara dos Deputados derrotou a moção de repúdio ao fato de a presidente Dilma não ter recebido a advogada iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz em 2003. Votaram mais de 360 deputados.

Às 21h30, colocou-se em discussão a medida provisória nº 526/2011. Restavam não mais que dez deputados no plenário.

O dia tinha sido longo. Na reunião instalada às 14h, falou-se de tudo e mais alguma coisa. No momento em que o assunto mais importante ia ser discutido, havia menos de dez deputados no plenário.

Em nome do PSDB, subi à tribuna. Revelei minha estranheza quanto ao esvaziamento do plenário quando iríamos debater a transferência de R$ 55 bilhões do orçamento da União para que o BNDES pudesse dar continuidade ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), levando a cabo operações de crédito altamente subsidiadas notadamente a grandes empresas.

O papel do Congresso Nacional é fazer boas leis, leis justas. Leis que carreguem os valores da equidade, da justiça e da liberdade. Não é o caso da MP 526.

Aspectos secundários da MP são positivos: crédito subsidiado para produtores e empresas atingidos por desastres naturais e normas favoráveis aos hospitais filantrópicos.

Mas a essência é absurda. O que está em jogo? Uma brutal transferência de renda e uma inversão de prioridades, tirando dinheiro da saúde pública, da educação e das políticas sociais para bancar a diferença existente entre a taxa de juros de captação do governo (Selic de 12,25%) e a dos empréstimos do PSI (TJLP em torno de 5% a 8%). Como já disse Milton Friedman, "não existe almoço grátis" e, como afirmam os gestores de finanças públicas, "dinheiro não tem carimbo". Com esses R$ 55 bilhões autorizados, chegaremos à astronômica cifra de R$ 270 bilhões injetados no BNDES. Dinheiro do contribuinte que poderia ter aplicações alternativas.

Em tempos de depressão, se justificaria como política anticíclica. Mas a economia brasileira experimentou um crescimento de 7,5% do PIB em 2010.

As operações de crédito são extremamente concentradas. Das operações, 72% se concentram em grandes empresas. Apenas 13% dos créditos foram para a micro e a pequena empresa.

Ao fim de meu pronunciamento, pontuei duas questões. Primeiro, quem tem R$ 270 bilhões para comprar títulos do governo? Não seriam os mesmos agentes econômicos que estariam ganhando duplamente: na ponta, do crédito subsidiado e, na outra, da especulação, usufruindo a maior taxa real de juros? Não seria isso a velha ciranda financeira? Em segundo lugar, por que a taxa de investimentos não acompanha o ritmo de crescimento do PIB?

Nem sempre intenção e gesto caminham juntos. Retórica é uma coisa, realidade é outra. O PT tem sido generoso com as grandes empresas, sacrificando inclusive recursos vultosos que poderiam melhorar a saúde, a educação e o salário mínimo.