Os cinco meses decisivos

Nesta quinta-feira, pelo menos é o que determinam as normas, acaba o recesso parlamentar. De volta ao Congresso, deputados e senadores terão pela frente uma pauta de votação que tem potencial para provocar uma revolução no país.

Para o bem ou para o mal, nestes cinco meses o que se prevê, caso o Congresso resolva enfrentar realmente o desafio, é uma mudança total na economia e na vida dos brasileiros. A começar pela reforma da Previdência que, parece, já está decidida, embora ainda tenha que enfrentar um segundo turno na Câmara – votação marcada para a próxima terça-feira – e toda a tramitação no Senado, onde deve começar outra PEC fundamental, a da Previdência nos Estados e nos municípios.

Se as mudanças na Previdência estão praticamente acordadas, a tributária ainda está distante disso. Exatamente pelas divergências entre grupos de interesse é que o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga considera essa a reforma de mais difícil aprovação. Nem quanto à proposta – são pelo menos três sugestões em discussão – há ainda uma convergência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende levar adiante a discussão do projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, já em análise na Comissão Especial, após a aprovação na de Constituição e Justiça. O governo promete a sua proposta, e um grupo de empresários, o Brasil 200, ligado ao presidente Bolsonaro, uma terceira.

Até que se decida qual proposta será levada adiante, pouco ou quase nada há para ser feito, adverte o presidente do Bradesco, Octávio de Lazari. Para ele, que considera a proposta da Câmara melhor, sem que em seguida à reforma da Previdência se aprove a tributária e a autonomia do Banco Central, o PIB vai continuar patinando. Mas a avalanche de mudanças não para aí. O Congresso terá que decidir ainda sobre a MP 881/2019, a chamada Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, que, em sua maior parte, só legaliza o que já é realidade no país pela inoperância do Estado. Em todos os casos, precisa ser votada. Não se esqueçam de que o Congresso tem que aprovar a LDO de 2020 e, depois, até que se inicie o recesso de fim de ano, o Orçamento de 2020. Muito trabalho para quem se acostumou a trabalhar pouco.

A aprovação das reformas no Congresso é apenas – não podemos nos esquecer – uma etapa da revolução econômica do país. O Brasil não se resume a Brasília. Existe um Brasil real, com 27 Assembleias Legislativas e mais de 5.000 Câmaras Municipais que vão precisar trabalhar também na revisão da legislação de Estados e municípios. Quando, então, o país estará pronto para as mudanças pensadas por economistas nos gabinetes?

Nos cálculos não se esqueçam de que ano que vem é ano de eleição municipal – habitualmente as mais acirradas. Bem, o pior é que teremos que esperar tudo isso para sabermos se as mudanças, vendidas como a salvação de nossa economia, vão dar certo. Tomara que sim!