Como um governo que se diz liberal no campo econômico tende a se comportar com as questões ambientais de um país? Quando nos referimos ao velho liberalismo econômico, há duas premissas que orientam as estruturas mentais dos formuladores das políticas governamentais. Essas premissas aparecem destacadas no livro clássico de Adam Smith, de 1776.
A primeira é a de que os indivíduos são guiados pelos seus interesses, pelo que lhes é mais vantajoso: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, e nunca lhes falamos das nossas próprias necessidades, mas das vantagens que advirão para eles”.
A segunda premissa popularizou a “mão invisível”, a ideia de que um indivíduo que busca somente o seu próprio ganho é “levado por uma mão invisível para promover... o interesse público”, os benefícios sociais não intencionais.
Assim, não há muito que se esperar de políticas públicas ambientais, uma vez que indivíduos autocentrados e de cálculo racional, avaliando os custos e os benefícios de suas decisões, têm melhores condições de fazer a gestão dos ativos e dos serviços ambientais em favor da própria sociedade. Se tais políticas são um estorvo para a iniciativa de madeireiros, da agricultura tradicional ou do extrativismo mineral em sua relação com a Natureza, que se desmontem os instrumentos e mecanismos institucionais das políticas ambientais! “Laissez faire, laissez passer”.
O liberalismo contemporâneo considera as novas realidades socioeconômicas e socioambientais do capitalismo em sua agenda doutrinária e incorpora uma presença maior da intervenção do Estado na economia. Concebe e implementa políticas públicas compensatórias ou estruturantes para mitigar a pobreza e a miséria social geradas pela concentração de renda e de riqueza, para contrabalançar o poder de mercado dos monopólios e oligopólios, para defender os níveis de renda e de emprego nas flutuações econômicas etc. Como destacou Keynes em 1936: os principais defeitos da sociedade econômica em que vivemos são a sua incapacidade para proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual distribuição da riqueza e das rendas.
Nesse contexto do neoliberalismo, ocorreu uma grande transformação em relação às questões ambientais. Reconheceu-se a necessidade de políticas públicas para preservar, conservar e reabilitar os ecossistemas em intenso processo de degradação. Essas políticas foram concebidas e implementadas por meio de diferentes estruturas regulatórias e mecanismos e instrumentos de mercado. Registra-se, também, a institucionalização das políticas públicas ambientais nos três níveis de governo.
Em 1968, o biólogo Garrett Hardin exorcizou o espírito da “mão invisível” de Adam Smith ao analisar o que denominou “a tragédia dos bens comuns”. Para ele, nas circunstâncias de recursos ambientais de acesso livre (florestas prístinas, terras férteis, bacias hidrográficas etc.), o autointeresse racional e autocentrado leva os indivíduos à utilização excessiva desses recursos até a exaustão. A lógica do ganho privado se contrapõe ao interesse do valor de existência e do valor de legado da natureza.