Organizações não governamentais

Em todos os países desenvolvidos, com democracias consolidadas, é fundamental que haja um terceiro setor estruturado e dinâmico para complementar as atividades típicas de governo e de corporações produtivas. O terceiro setor é constituído por organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, as quais se exprimem em fundações, associações comunitárias, organizações não governamentais, entidades filantrópicas, entre outras.

São características das organizações do terceiro setor – formalmente constituídas, estrutura básica não governamental, gestão própria, sem fins lucrativos, uso significativo de mão de obra voluntária. A partir de experiências de planejamento participativo com associações comunitárias, cabe acrescentar a essas características organizacionais: atuação ética e desinteressada, com visão de médio e de longo prazo e não imediatista.

Os bons governos inteligentes têm o maior interesse em apoiar as organizações do terceiro setor que complementem as suas ações programáticas, na busca de uma sociedade economicamente eficiente, ambientalmente sustentável e socialmente justa. Da mesma forma, as organizações produtivas de direção lúcida, que não se limitam a criar valor para os seus acionistas, mas a criar valor para a sociedade, têm apoiado fortemente as atividades de organizações não governamentais que têm por objetivo reduzir as mazelas da pobreza e da miséria, melhorar os níveis educacionais de grupos sociais específicos, apoiar projetos que visam a preservar, conservar e reabilitar os ativos e serviços ambientais etc.

No caso das organizações não governamentais relacionadas com questões ambientais do país, há uma lógica específica que justifica a sua atuação. A maioria dos produtores e dos consumidores brasileiros trata os ativos (florestas, bacia hidrográficas etc.) e os serviços ambientais como se fossem bens livres de uso comum, um mega-almoxarifado de onde retiram recursos naturais (água doce, madeira, alimentos etc.) e, igualmente, um megalixão onde depositam os rejeitos e dejetos de seus processos produtivos e consuntivos (esgoto orgânico e inorgânico, dióxido de carbono, substâncias químicas danosas etc.).

Quem decide, então, sobre as estruturas regulatórias e os mecanismos de mercado que possam desestimular essas práticas que agridem a sustentabilidade dos ecossistemas? Como tem insistido Amartya Sen, laureado com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas, em 1998, a obrigação social de sustentabilidade não pode ser deixada inteiramente por conta do mercado, uma vez que o futuro não está adequadamente representado no mercado – pelo menos o futuro mais distante.

Nesse sentido, pode se considerar a atuação das organizações não governamentais, dos movimentos sociais e dos promotores e procuradores do Ministério Público como se fosse, numa mesa de negociação, a vocalidade de defensores independentes dos interesses das gerações atuais e futuras quanto à conservação, preservação e reabilitação (ver os casos de Mariana e Brumadinho) dos ativos e serviços ambientais.

Algumas vezes, as organizações não governamentais agem nadando contra a correnteza na diuturna e paciente construção de utopias. Mas, como diz Oscar Wilde, o progresso é a realização de utopias.