Reforma tributária acabou com o maior livro do mundo

Desde que o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), voltei a viajar o país para participar dos mais diversos debates, com parlamentares, economistas, especialistas tributários, imprensa e interessados dos mais amplos setores. Contribuo com a experiência de ter coordenado o Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário na Câmara e estudado o tema ao longo da vida. A tiracolo, carrego o texto impresso, de 300 páginas, em que estão os 499 artigos com a nova legislação tributária brasileira.

Reunir todas as regras tributárias num único livro desse tamanho, por si só, já é uma revolução. Fossem as legislações anteriores, com uma média de 400 mil normas, era simplesmente impossível colocar no papel. Aliás, esse feito foi realizado uma única vez, pelo advogado tributarista mineiro Vinicios Leôncio. Em 2014, como forma de protesto, ele apresentou o maior livro do mundo, que preparou ao longo de 23 anos recolhendo junção parcial das leis tributárias aplicadas no país. O resultado foi impressionante: foi produzido um livro de 50 mil páginas, com 2 metros de altura por 1,40 metro de largura.

Para produzir o livro, Leôncio investiu R$ 1 milhão do próprio bolso e teve que construir, na cidade mineira de Contagem, um parque gráfico com máquinas importadas da China para imprimir toda a legislação federal, dos 27 Estados e 5.568 municípios, uma vez que nem as gráficas brasileiras davam conta de tanto imposto reunido num livro só. Por ironia do destino, o advogado teve mais de 30% do valor investido consumido em impostos.

Em entrevistas na época, o advogado contou que tomou a iniciativa para denunciar o que chamou de “excessos de imposto e burocracia” que impediam o avanço da produção. “Toda essa burocracia consome 2.600 horas de trabalho anuais. Isso atrapalha muito quem tem comércio, e o comprador também. O preço vai refletir essa carga tributária”. Na ocasião, Leôncio comentou que “a legislação é tão dúbia que, mesmo querendo fazer certo, o empresário às vezes não tem alternativa, não tem como pagar o tributo corrente. Um caminhoneiro que passa por cinco Estados tem que saber como adequar sua carga a seis legislações. As leis não são claras nem objetivas”.

Uma década após o inusitado protesto realizado pelo Leôncio, um pacto nacional fez o que parecia impossível, e o Brasil modernizou sua legislação tributária, considerada a pior do mundo em todos os sentidos. E o maior livro do mundo virou peça de museu. Foram revogadas 76 leis federais, com 810 artigos (PIS/Pasep, Cofins), 27 regulamentos de ICMS, com milhares de artigos, e centenas de milhares de legislações municipais relacionadas ao ISS; cada cidade tinha a sua.

No seu lugar, foi criada uma legislação simples, moderna e, acima de tudo, justa. Tudo foi resumido em 499 artigos, com 24% em normas gerais do IBS e CBS, 13% em transição para o novo modelo, 9% em revogações e alterações, 6% de imposto seletivo e 48% em regimes específicos e diferenciados.

Mais importante que a megassimplificação alcançada, as novas regras corrigiram as grandes distorções tributárias, como cobrar imposto por dentro, na origem, e não no destino, tributar exportação, cobrar por investimentos, fazer o pobre pagar mais imposto do que rico, e muitas outras aberrações, que foram exterminadas.

REGINALDO LOPES

Deputado federal (PT-MG)
dep.reginaldolopes@camara.gov.br