A carga tributária brasileira é escorchante, cruel e excessiva, e sem a contrapartida de serviços públicos adequados. O que se vê no Brasil é um sistema tributário injusto e ineficiente, que não proporciona qualidade de vida aos cidadãos e muito menos crescimento e desenvolvimento ao país.

Em 2024, o contribuinte brasileiro trabalhou até o dia 28 de maio somente para pagar impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar tributos. E não se trata de informação aleatória, pois são dados e estudos precisos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Países de primeiro mundo, que oferecem saúde, educação e segurança de primeira qualidade, como Noruega, Áustria, Finlândia e Bélgica, exigem de 155 a 162 dias de trabalho de seus cidadãos para quitar impostos. Já na Alemanha, 143 dias; na Eslovênia, 138; na Espanha, 137; no Reino Unido, 129; no Japão, 124; e, na Suíça, não mais que cem dias de trabalho para pagar tributos.

No Brasil, são exigidos 149 dias, e a contrapartida é mínima e ineficaz, porquanto os direitos sociais previstos na Constituição (art. 6º) não são efetivamente entregues à população. O Brasil está entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo e é o que dá o pior retorno ao seu povo. Os elevadíssimos valores de tributos arrecadados no país não condizem com o retorno dessas verbas para a sociedade, seja com direcionamento para a melhoria dos serviços públicos, seja com aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Segundo o IBPT, a classe que tem renda bruta média mensal entre R$ 3.000 e R$ 10 mil é a que mais paga impostos. Para chegar à média, o instituto levou em consideração três faixas de renda e suas crescentes alíquotas respectivas. São elas: a) até R$ 3.000, com carga tributária de 38,63% e 141 dias de trabalho para pagar impostos; b) entre R$ 3.000 e R$ 10 mil, com carga tributária de 42,47% e 155 dias de trabalho; e c) acima de R$ 10 mil, com carga tributária de 40,55% e 148 dias de trabalho.

Ao longo das décadas, a pressão dos impostos no orçamento dos brasileiros vem aumentando gradativamente. Nos anos 1970, a média de dias demandados do brasileiro para suprir os cofres públicos era 76. Em 1986, já chegava a 82 dias. Daí a conclusão de que hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava no período dos anos 1970 só para pagar os impostos criados pelo governo.

Os absurdos ocorridos nos últimos 12 meses no Brasil, no campo da economia, são provas suficientes de que o governo não visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas, sim, compensar perdas, aumentar alíquotas e impostos e manter a arrecadação lá no alto, para poder gastar mais e de forma irresponsável.
A carga superpesada de impostos nas costas do contribuinte escancara um círculo vicioso terrível de um governo que não sabe cortar despesas, não sabe organizar a economia, não sabe planejar e não sabe administrar o país.

Wilson Campos
Advogado, especialista com atuação nas áreas
de direito tributário, trabalhista, cível e ambiental