Conflitos judiciais entre empresas e sócios são comuns no mundo dos negócios. Disputas sobre propriedade intelectual, publicidade enganosa e participação acionária frequentemente chegam aos tribunais. Segundo o advogado Luis Felipe Freire, que atua na área do Direito Societário, as disputas mais comuns envolvem a interpretação de contratos, desacordos entre sócios e questões relacionadas ao Direito do Consumidor.

Recentemente, o restaurante Coco Bambu venceu uma ação contra o Outback, garantindo o direito de usar o slogan "O melhor restaurante do Brasil". A disputa teve início em 2024, quando o Outback recorreu ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), argumentando que o slogan do Coco Bambu era enganoso e depreciava outros estabelecimentos.

O Conar recomendou que o Coco Bambu esclarecesse a origem do título, o que foi feito pela empresa. No entanto, o Outback optou por levar a questão à Justiça, mas a decisão final foi favorável ao restaurante especializado em frutos do mar.

A disputa judicial entre Coco Bambu e Outback: o caso do slogan "melhor restaurante do Brasil"

Após o Outback acionar a Justiça, o Coco Bambu apresentou evidências de premiações relevantes, como o Traveller’s Award e o NPS Award 2022, para comprovar a legitimidade do seu slogan. Com base nesses reconhecimentos, o restaurante argumentou que o título de "melhor restaurante do Brasil" poderia ser utilizado em sua estratégia de marketing.

Para Luis Freire, o uso do título é válido desde que seja respaldado por uma pesquisa séria e amplamente divulgada. Ele destaca: “Outro ponto relevante é a questão da concorrência desleal. Se uma empresa considera que sua concorrente está atraindo clientes de forma indevida, pode recorrer à Justiça.”

A decisão final, proferida em 27 de janeiro de 2025 pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi favorável ao Coco Bambu. A juíza Larissa Gaspar Tunala considerou que a publicidade comparativa adotada pela rede era legítima, e destacou que expressões como "o melhor" são subjetivas, cabendo ao consumidor interpretá-las.

Além de permitir o uso do slogan, a decisão proibiu o Outback de tentar impedir sua divulgação e suspendeu eventuais penalidades impostas pelo Conar. O Outback, por meio de uma nota, afirmou que a questão judicial não tratava diretamente do uso do slogan, mas da veracidade da afirmação, reiterando seu compromisso com a ética publicitária e a concorrência justa.

A batalha judicial entre Eduardo Saverin e Mark Zuckerberg: o caso Facebook

Em 2005, Eduardo Saverin, um dos cofundadores do Facebook, processou Mark Zuckerberg alegando fraude na sua participação acionária. Saverin, que investiu os primeiros US$ 1 mil na plataforma e ficou responsável pela parte financeira do negócio, afirmou que Zuckerberg teria manobrado para diluir sua participação na empresa sem consentimento.

O caso ganhou notoriedade e foi retratado no filme "A Rede Social" (2010), no qual Saverin é interpretado pelo ator Andrew Garfield. Embora tenha sido afastado da direção do Facebook, Saverin manteve parte de suas ações e, anos depois, fundou a empresa de capital de risco B Capital. Em 2011, mudou-se para Singapura e renunciou à cidadania americana, fato que gerou grande repercussão na mídia.

Como prevenir disputas jurídicas?

Desde disputas societárias até conflitos sobre estratégias publicitárias, as batalhas judiciais são um reflexo da intensa concorrência e do impacto das decisões empresariais no mercado. "O ponto principal de proteção é ter um contrato bem definido e um advogado para atuar de forma preventiva", explica o advogado.

O cenário corporativo nos pequenos negócios também não está imune a essas disputas. Freire alerta que um dos erros mais comuns é "a inobservância da própria legislação. Muitas empresas desrespeitam regras simplesmente porque não as conhecem".