O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classificou os R$ 170 bilhões acordados para repactuar a reparação socioeconômica do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região central de Minas Gerais, como insuficientes para reparar integralmente os direitos dos atingidos. O acordo foi assinado pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pela Vale e pela BHP Billiton, sócias na operação da Samarco, nesta sexta-feira (25 de outubro), no Palácio do Planalto.

Para o MAB, os R$ 35 mil em indenizações individuais para os atingidos e os R$ 95 mil para pescadores e agricultores “não dão conta da reparação integral”. “Neste sentido, a luta segue por indenizações justas, seja na Justiça brasileira, seja junto aos governos e nas cortes internacionais, como no caso da ação inglesa que está sendo julgada, em Londres, neste momento”, afirmou a coordenação nacional do MAB, em nota, nesta sexta.

Paralelamente à repactuação de Mariana fechada no Brasil, a Justiça inglesa analisa desde a última segunda-feira (21 de outubro) uma ação cível contra a BHP Billiton apresentada por cerca de 620 mil atingidos, sendo 23 mil quilombolas e indígenas Krenak, Tupiniquim, Pataxó e Guarani, 46 municípios e, aproximadamente, 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas. As vítimas pedem a uma das gestoras da Samarco R$ 230 bilhões de indenização por danos morais e patrimoniais.

Nesta mesma sexta, mais cedo, o escritório que defende os atingidos, Pogust Goodhead, também questionou os valores do acordo de Mariana em nota encaminhada à imprensa. De acordo com o Pogust, os R$ 170 bilhões estão “longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas”. “Além disso, o acordo prevê que parte da reparação será diluída em 20 anos, ou seja, 30 anos após o desastre”, criticou.

O MAB ainda voltou a criticar a ausência de um assento à mesa de negociações da repactuação de Mariana. “O MAB reivindicou, insistentemente, às instituições de justiça, ao poder judiciário e aos governos assento na mesa de negociação da repactuação, o que foi negado sob alegação de sigilo pelas empresas e pelo judiciário, numa clara violação ao direito de participação livre e informada do povo atingido”, pontuou a coordenação nacional. 

O MAB afirmou que seguirá “na luta pela responsabilização criminal das empresas”. “O maior crime socioambiental da história do país, que vitimou 19 vidas, provocou um aborto, contaminou 684 km do rio Doce, litoral capixaba e baiano, e atingiu mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados da federação. Este crime não pode seguir impune, e é dever das autoridades, especialmente do Judiciário condenar os responsáveis”, apontou a coordenação. 

Por outro lado, o MAB reconheceu a “importância do acordo e seus avanços para os atingidos”. Segundo o movimento, a repactuação tem “conquistas importantes”, que, acrescenta ele, “sempre estiveram presentes nas pautas de reivindicações das lutas, mobilizações, reuniões, audiências e atos públicos organizados pelo MAB e aos aliados locais, nacionais e internacionais”. 

A nota da coordenação nacional do MAB destacou, por exemplo, “o protagonismo do Estado (Poder Público) na condução do processo de reparação, afastando as empresas (...)”, os “fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, às mulheres, aos pescadores e agricultores familiares” e as “ações em saúde, a continuidade da assessoria técnica independente, a política de saneamento, a retomada econômica, o fundo enchentes, infraestrutura e a questão ambiental”.