A prefeita eleita de Contagem, Marília Campos (PT), já tem uma Reforma Administrativa preparada para ser enviada ao Legislativo da cidade. A proposta deve criar pelo menos quatro novas secretarias na prefeitura da cidade: Habitação; Trabalho e Geração de Renda; Mulher e Juventude; e Licitações, sendo que esta última teria como função qualificar os processos licitatórios, mas ainda não é certo que saia do papel.
Atualmente, a administração municipal da cidade conta com 20 secretarias municipais.
No governo, o argumento para criação dos novos órgãos é que eles facilitariam o trâmite de projetos e demandas junto aos governos estadual e federal. Contudo, nas conversas de bastidores ninguém nega que as mudanças foram aceleradas por causa da ampliação da quantidade de partidos aliados, que agora buscam espaços dentro do governo municipal.
Em 2020, quando voltou à prefeitura, Marília Campos foi eleita com quatro partidos em sua base de apoio. Em 2024, quando ela conquistou a reeleição, eram 17 legendas alinhadas à candidatura petista. “Aumenta a pressão e isso é até natural, tem muita gente qualificada, que apoiou a prefeita e que poderia estar no governo; mas nem sempre há espaços para todos”, disse um dos interlocutores.
A princípio, apenas a futura secretaria de Habitação poderia ser ocupada por um nome novo, de fora do governo. Para as demais, a expectativa é que o nome do futuro ocupante seja, pelo menos no início do segundo mandato, de pessoas que já estão na administração municipal desempenhando funções que serão incorporadas pelas novas secretarias.
O modelo final com o impacto financeiro e a quantidade de cargos que serão criados pela Prefeitura com a Reforma Administrativa será apresentado aos vereadores em janeiro, no início do próximo mandato.
A intenção da gestão Marília Campos era enviar a proposta ainda neste ano. Além de acalmar as pressões dos aliados com uma resposta rápida, o impacto negativo da proposta poderia ser minimizado ao tramitar o projeto ainda em 2024, junto com a Reforma Administrativa da prefeitura de Belo Horizonte, encaminhada à Câmara Municipal da capital logo após a reeleição do prefeito, Fuad Noman (PSD).
Contudo, um parecer da Procuradoria do município indicou que a administração municipal não deveria criar gastos de um governo para o outro, mesmo sendo uma continuidade.
Em Belo Horizonte, a Reforma Administrativa foi aprovada em 1º turno na última quarta-feira (13 de novembro). Na capital foram criadas quatro novas secretarias e 100 novos cargos, a um custo anual de R$ 49,9 milhões, de acordo com a previsão da própria prefeitura.
“A conclusão é que seria arriscado fazer da forma como foi feita em Belo Horizonte e por isso preferimos aguardar. Em Contagem, seria até melhor encaminhar a Reforma agora, com uma Câmara que a gente já conhece, com menos vereadores (este ano são 21 e no próximo serão 25). Mas a opção foi aguardar”, disse um dos ouvidos pela reportagem.
Atualmente, 17 dos 21 vereadores de Contagem são alinhados com a prefeita Marília Campos, o que garantiria a eleição com tranquilidade. No próximo ano, a expectativa é que a oposição cresça, com a eleição de três vereadores do PL. Mas ainda assim, a prefeita petista segue com maioria e deve eleger a proposta sem dificuldades, de acordo com interlocutores do Legislativo.
Conversa atravessada
Outros fatores também podem ter pesado para adiar o envio do projeto para avaliação dos vereadores. Desde que terminou o primeiro turno das eleições, em 6 de outubro, o assunto principal no Legislativo de Contagem é a eleição na Câmara.
Apesar de serem poucos os vereadores com mandato que tiveram lugar no secretariado de Marília durante suas passagens na prefeitura, se o debate da Reforma Administrativa tramitar junto com a eleição da Câmara, corre o risco de uma coisa influenciar a outra e a prefeita quer evitar o envolvimento da administração municipal na negociação comandada pelos vereadores.