O prazo para prestação de contas do primeiro turno junto à Justiça Eleitoral encerrou na última terça-feira (5 de novembro) e, em Minas Gerais, 6.226 candidatos não apresentaram as documentações necessárias até, pelo menos, esta quinta-feira (7 de novembro). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), eram esperadas 71.044 prestações de contas dos postulantes mineiros, entretanto, somente 64.818 (91,24%) cumpriram com o prazo.

Encerrado o período estipulado, o prestador é notificado, inicialmente, para apresentar as contas em até três dias. Caso não atenda à notificação da Justiça Eleitoral, o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, medida que se manterá até a efetiva entrega da documentação. A quitação eleitoral demonstra se o cidadão está em dia com os direitos políticos.

Os partidos políticos também têm obrigação de apresentar suas contas. Em Minas, a Justiça Eleitoral espera 9.665 prestações. Até esta quinta, foram entregues 5.667 (58,7%).

Neste caso, as legendas também são notificadas caso não cumpram com o prazo. Se a falta de entrega das documentações persistir, o partido político pode perder o direito de receber a quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, o registro ou anotação do órgão partidário pode ser suspenso após decisão judicial, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa, conforme o TRE-MG.