BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado por agentes de dentro da própria casa. Em um ofício encaminhado nesta terça-feira (26/8) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o diretor-geral Andrei Rodrigues alegou que não é possível atender às condições da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao abrir caminho para que Moraes autorizasse o policiamento integral de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou, nessa segunda (25/8), que a Polícia Penal Federal tome cuidado para que as medidas não sejam “intrusivas da esfera domiciliar” e “perturbadoras das suas relações de vizinhança”. 

Segundo Andrei, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), responsável por monitorar Bolsonaro em tempo real, ponderou, em contatos preliminares, que os alertas da tornozeleira eletrônica poderiam atrasar. “O equipamento opera por meio de ‘chip’ e depende de sinal de operadora de telefonia para tanto (gerar alertas em tempo real)”, explicou.

Andrei alegou que a condição poderia provocar “falhas” ou “interferências deliberadas” de Bolsonaro para retardar eventuais violações às cautelares já impostas pelo STF. “Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, argumentou.

O diretor-geral, então, justificou que, para minimizar, “de forma razoavelmente satisfatória”, o risco de fuga, a PF teria que acompanhar, in loco, o ex-presidente, o fluxo de veículos da casa, onde Bolsonaro recebe visitas, e o fluxo de veículos de vizinhos. Ele acrescentou que, assim, não seria possível atuar “com as condicionantes estabelecidas pela PGR”.

De acordo com Andrei, a fiscalização do fluxo de veículos dos vizinhos de Bolsonaro poderia provocar um “grande desconforto”. “Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência”, concluiu.

Moraes já encaminhou as considerações da PF a Gonet. Caso o procurador-geral da República concorde e o próprio ministro autorize o monitoramento de Bolsonaro por agentes de dentro da própria casa do ex-presidente, a Polícia Penal Federal, em coordenação com a própria PF, será a responsável pela fiscalização.

O ministro do STF autorizou o monitoramento em tempo integral a pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). Apesar de Bolsonaro estar em prisão domiciliar, o deputado federal amparou a solicitação ao rascunho de uma carta de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, encontrada pela PF no celular do ex-presidente.