O orçamento de Minas Gerais para 2025 foi publicado nesta terça-feira (31 de dezembro), véspera do Ano Novo, e prevê um déficit de R$ 8,6 bilhões. O documento, sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), também traz veto ao “rateio do Fundeb”, contrariando as expectativas de professores e profissionais da educação; e impede a alocação de recursos extras para estruturação da Defesa Civil e criação de brigadas contra incêndios florestais.

A previsão de receitas para 2025 é de R$ 128,9 bilhões e as despesas chegam a R$ 137,5 bilhões. Dessa forma, a perspectiva é de um rombo superior ao de R$ 8 bilhões orçado no exercício fiscal de 2024. O projeto do Orçamento de 2025 foi aprovado pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, durante reunião realizada em 18 de dezembro.

O “rateio do Fundeb” é a divisão dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os trabalhadores da rede estadual. A lei determina que 70% desse recurso, que é repassado aos Estados pelo governo federal, deve ser utilizado para pagamento de abono e salários dos professores. Caso o ano termine sem se alcançar esse patamar, os governos têm que fazer o rateio. 

A questão sempre opõe o governo e os representantes dos trabalhadores. De um lado, os profissionais argumentam que o governo utiliza as verbas de forma indevida, de outor o governo afirma que atinge o patamar de 70% com gasto de pessoal. Em 2022, ano em que o governo reconheceu existir saldo a parcelar, foram distribuídos cerca de R$ 539 milhões aos servidores da educação mineira.

Quando os deputados incluíram a previsão de autorização para o rateio no orçamento, pretendiam agilizar a liberação dos recursos. Contudo, o governo vetou com o argumento de que a definição de verbas remuneratórias tem que partir do governador do Estado. “Ainda que o art.20 da referida proposição seja um dispositivo autorizativo, trata-se de matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

De novo

Não é o primeiro ano que Minas Gerais é obrigado a trabalhar com as contas no vermelho. Minas Gerais tem uma dívida de R$ 165 bilhões com a União e a situação de déficit tem sido recorrente. Em 2024, o buraco nas contas do orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) foi de R$ 8,1 bilhões. 

Gasto com pessoal

O orçamento de Minas Gerais prevê gastos de 51,05% das receitas correntes líquidas, acima do teto de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento da Assembleia Legislativa, As despesas com pessoal do Judiciário, de 6,4%, também ultrapassam o limite de 6% definido na LRF. Dessa forma, a despesa total com pessoal equivale a 61,6% da RCL para o exercício, acima do limite de 60%. Esse limite também foi ultrapassado em 2024, de acordo com relatório do Tesouro Nacional.