RISCO AMBIENTAL

Prevenção de desastres ambientais recebe apenas 14% de verbas no PAC Seleções para Minas

Projetos foram apresentados como prioridade pelo governo federal, mas receberam menor parte dos investimentos em Minas Gerais

Por Hermano Chiodi
Publicado em 09 de maio de 2024 | 18:08
 
 
 
normal

Apenas 14% das verbas destinadas pelo governo federal a Minas Gerais no PAC Seleções, divulgado na quarta-feira (8/5), serão destinadas à prevenção de desastres naturais. Serão cerca de R$ 250 milhões dos quase R$ 1,7 bilhão anunciados para intervenções no território mineiro. Um valor que contradiz o discurso do presidente Lula (PT) ao divulgar os recursos. 

Em meio à crise que atinge o Rio Grande do Sul, o petista chegou a dizer que a situação é um “aviso” para orientar o planejamento do investimento público. “O que está acontecendo no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós. De que a Terra está cobrando", disse Lula. Porém, para Minas Gerais, a questão não foi a prioridade. 

Atualmente, 192 cidades mineiras têm decretos do governo estadual reconhecendo  situação de alerta e “anormalidade” provocadas por questões climáticas. Isto dá maior agilidade para os municípios terem acesso a recursos e suporte no combate às consequências de possíveis desastres naturais. A maioria entrou na lista por conta da seca extrema, num total 176; outras 16 acabaram listadas por causa de danos provocados por chuvas excessivas. 

Nos valores separados para Minas Gerais no PAC Seleções, a maior parte foi voltada para as questões relacionadas às chuvas, com a destinação de aproximadamente R$ 220 milhões; enquanto o combate à seca recebeu um investimento de pouco mais de R$ 26 milhões, que será dividido entre 49 cidades diferentes em obras para “abastecimento rural”. 

O valor total para prevenção de desastres provocados por variações climáticas é apenas um quarto do que o governo destinou para a renovação da frota de ônibus em cinco cidades mineiras: Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana; Uberlândia e Patos de Minas no Triângulo e Alto Paranaíba; e Ipatinga, no Vale do Aço. Para este investimento foram destinados cerca de R$ 1 bilhão. 

Na capital, o investimento prioritário acabou ficando com a renovação da frota de ônibus, que deve receber 100 veículos elétricos. O argumento é que a troca deve diminuir a emissão de gases do efeito estufa e, de alguma forma contribuir para mitigar a crise climática.

Porém, na avaliação da diretora adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Gabriela Savian, isso é pouco. Para ela é preciso reconhecer que algumas mudanças climáticas já aconteceram e agora o mais importante é investir em formas de lidar com a nova realidade. 

“A gente vive uma situação de emergência climática e a gente precisa ter políticas públicas estruturantes para enfrentar essa emergência climática. Por um lado, a mitigação da emergência climática, com a redução da emissão dos gases do efeito estufa - e o Brasil é um dos 5 maiores emissores. Mas por outro lado a gente precisa também se adaptar e se preparar para estes eventos (climáticos) que não tem como mudar e vão ficar cada vez mais fortes”, relata.

A pesquisadora alerta que o país precisa fazer o seu planejamento urbano pensando na urgência das mudanças climáticas com políticas voltadas às populações mais expostas a esta nova realidade.

“As cidades não são preparadas. Não têm um plano ou uma estratégia. Temos dinheiros sendo investidos de forma equivocada, com asfaltamento, novas vias, enquanto deveríamos está trabalhando em infraestrutura verdes: recuperação de rios e áreas de preservação, que podem contribuir para diminuir os impactos de mudanças climáticas”, diz”. A pesquisadora ainda alega que é preciso uma conscientização dos políticos que mostram um esforço em flexibilizar regras ambientais que acabam contribuindo para agravar a situação. 

Para o engenheiro especialista em planejamento urbano Ricardo Souza Moretti, o país passa por um momento de reconstrução de estruturas de prevenção, mas ainda é incerto como será. “Quando foi aprovada a Lei 12.608/2012 foi instituído um plano organizado de ações e investimentos em prevenção de desastres. Durante um certo tempo os investimentos do governo federal nas ações contra desastres tiveram uma injeção substantiva de recursos, especialmente após os acidentes da serra fluminense no início dos anos de 2010. Porém, o dinheiro foi gradativamente reduzindo e praticamente sumiu nos últimos anos”, destaca.

Novas promessas

Do total de R$ 18,3 bilhões liberados para todo o país na nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC Seleções, Minas Gerais irá receber R$ 1,7 bilhão para investimentos em 80 municípios, com 604 obras ou equipamentos. Novos projetos que chegam antes que as primeiras promessas do governo Lula para os mineiros tenham saído do papel. 

O novo pacote inclui intervenções para o abastecimento de água em áreas rurais, urbanização de favelas, prevenção a desastres naturais e contenção de encostas, regularização fundiária e renovação da frota de ônibus. Entre as obras e equipamentos destinados à Minas Gerais está a destinação de 378 ônibus elétricos. 

Em fevereiro, quando Lula veio a Belo Horizonte pela primeira vez desde que foi eleito, em 2022, o governo anunciou projetos prioritários para Minas Gerais, como o leilão para ampliação e duplicação da BR-381; a ampliação de viadutos no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação (IFMG) na capital mineira, promessas que ainda não avançaram. 

Na ocasião também foi feita a promessa de repassar a área do antigo aeroporto Carlos Prates, na região noroeste da capital mineira, mas até o momento apenas 17% do terreno, referente a um parque que já era administrado pela prefeitura, foi repassado à administração municipal, o restante segue em análise pelo governo federal. 

Antes, em agosto de 2023, quando o governo Lula anunciou a retomada do PAC, já havia anunciado R$ 171 bilhões para intervenções em obras em Minas Gerais, que já previam o leilão de rodovias e o investimento em construções de casas populares como ações prioritárias, que ainda não avançaram. 

Notícias exclusivas e ilimitadas

O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!