Está marcado para essa segunda-feira (15) a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa, mas o desejo do presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), é não precisar apreciar o projeto. Isso porque ele, assim como outros deputados estaduais e o próprio governo de Minas Gerais, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie, mais uma vez, o prazo para a volta do pagamento integral das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em R$ 165 bilhões. 

“Não acho que o regime é o melhor caminho para o estado, mas não posso ser irresponsável em não pautar o regime. Já chamei uma extraordinária para segunda-feira com os projetos na pauta e torcendo para que até lá tenhamos um novo prazo para viabilizar o projeto do Pacheco. Se não tivermos, infelizmente na segunda-feira a Assembleia vai apreciar o regime de recuperação fiscal”, declarou o presidente da ALMG em conversa com o Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, desta quinta-feira (11).

A alternativa ideal, na visão de Tadeuzinho, é o Propag, como foi nomeado o projeto articulado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). O projeto foi protocolado no Senado na última terça-feira (9), mas não conseguirá ser votado nas duas Casas Legislativas de Brasília e na Assembleia de Minas até o dia 20 de julho, que é quando o prazo para o pagamento das parcelas integrais da dívida se encerra. 

“Eu não tenho dúvida de que o que já foi proposto e iniciou a tramitação no Congresso Nacional é muito melhor para Minas do que o regime de recuperação fiscal. Mas, para que ele se viabilize, precisamos de mais tempo. Eu espero que o governo federal concorde com esse tempo maior, porque já remamos tanto até aqui, e por conta de 3 ou 4 meses vamos perder essa oportunidade?”, questionou o presidente da Assembleia Legislativa. 

Preferência pelo projeto de Pacheco 

O presidente da Assembleia Legislativa também deixou claro, durante a entrevista para o Café com Política da FM O TEMPO 91,7 desta quinta-feira (11) que tem preferência pelo Propag ao regime de recuperação fiscal. O próprio Tadeuzinho chegou a procurar o senador Pacheco, no fim de 2023, para iniciar a articulação do projeto alternativo. Entretanto, o presidente da Assembleia garante que, por responsabilidade, irá pautar regime de recuperação fiscal na próxima semana.

“Pela primeira vez talvez na história, graças ao movimento da Assembleia juntamente com o Congresso Nacional, estamos tendo a oportunidade de trazer uma solução definitiva para a dívida de Minas Gerais, que é o principal problema do estado. Eu torço e espero que a gente não precise votar isso na segunda-feira, pautei porque sou responsável, ainda confio que o STF nos dará mais tempo”.

Ao comparar o Propag com o regime, Tadeuzinho destacou que, enquanto o projeto de Pacheco resolveria o problema da dívida, o RRF apenas adiaria o pagamento para daqui a 10 anos: “Uma você paga e resolve o problema da dívida que em 20 anos não conseguimos resolver; a outra você empurra para nossos filhos e netos essa dívida de R$ 210 bilhões”.

Entrevista concedida aos jornalistas Guilherme Ibraim e Thalita Marinho