O secretário de Política Urbana, João Antônio Fleury, é alvo de uma representação feita à Controladoria Geral de Belo Horizonte por afrontar o Código de Ética do Servidor Público. A queixa foi feita na última terça-feira (20 de agosto) pelo advogado Albert José Patrocínio, que alega ter sofrido agressões verbais do secretário de Política Urbana do prefeito Fuad Noman (PSD). O episódio teria acontecido em uma reunião em que Patrocínio representou o Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado de Minas Gerais (Sinvejor) no último dia 22 de julho.
De acordo com Patrocínio, Fleury, ao vê-lo representando o Sinvejor, teria deixado claro que não queria a sua presença na reunião. “(Ele) Deixou claro de forma verbalizada que o sindicato é importante na ‘parceria com a prefeitura, no desenvolvimento de políticas e inovações para o setor’, mas se dirigiu para o ora representante (Patrocínio), dizendo, em alto e bom som, ‘que esse aí não’”, contou o advogado, acrescentando que o secretário teria dito a ele que “não seria recebido”.
O representante do Sinvejor ainda relata que Fleury teria afirmado que a sua ausência seria uma condição para receber a entidade. “Ao perceber a expressão facial do representante (Patrocínio), (o secretário) não teve qualquer constrangimento em repetir várias vezes ‘esse aí não’, gesticulando com as mãos a significar sai pra lá”, descreveu. O advogado argumentou que o secretário não pode escolher quem está ou não na Secretaria de Política Urbana, já que ela não é um “ambiente doméstico e sim público”.
Patrocínio afirma que a postura de Fleury sugere um ato de injúria racial, já que ele é preto. Ao Aparte, Fleury afirma que a representação não teria qualquer fundamentação e que, “em momento” de sua vida, discriminou qualquer pessoa por cor ou orientação sexual.
"O ‘esse aí’, fato que o ora reclamante é pessoa de pele preta, na maioria das vezes vem acompanhado da expressão ‘este preto aí’. Embora não tenha verbalizado a injúria racial que configuraria crime, o tom, o olhar e os gestos por certo deixam às claras que a presença do reclamante incomodava o aludido reclamado (secretário), de maneira que presumimos não ser meramente pela posição firme e combativa dos posicionamentos”, contou José Patrocínio.
Para o advogado, o relato não consegue transmitir “toda carga de ódio trazida na expressão” por Fleury, que, conforme ele, teria sido revelada nos gestos do secretário. “Ódio não ao autor, mas ao fato de alguém como eu (preto) estar a questionar sua decisão. É o sentimento que ora se coloca, embora a centralidade da presente reclamação que se pugna pela apuração e aplicação da sanção adequada não se funda necessariamente no preconceito. O mesmo não foi expressado”, apontou Patrocínio.
Segundo o advogado do Sinvejor, o comportamento de “animosidade, grosseria e desrespeito” de Fleury teria desrespeitado as prerrogativas que ele tem como advogado. “Não é permitido ao administrador público dizer quem poderá ou não representar na condição de advogado a entidade que então estava sendo recebida, e por que não dizer do preconceito em relação do ora reclamado (Fleury)”. É fato que o reclamado não verbalizou o preconceito, mas o deixou claro em sua linguagem corporal”, reforça.
Além de apontar que o comportamento de Fleury teria ferido as suas prerrogativas como advogado, Patrocínio defende que a postura afrontaria o preceito da dignidade da pessoa humana. O representante do Sinvejor lembra que o Código de Ética impõe aos servidores “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social e quaisquer outras formas”.
Ao Aparte, Fleury afirma que a representação não teria qualquer fundamentação e que, “em momento algum em minha vida”, discriminou qualquer pessoa por cor ou orientação sexual. “A representação será respondida e eu vou arrolar todas as pessoas que estavam na reunião. O chefe da minha assessoria jurídica e outros assessores estavam lá. Inclusive, um vereador e os seus assessores também. Se eu for denunciado, eu vou pedir o testemunho deles. Eu jamais tratei uma pessoa mal na secretaria”, alega o secretário de Política Urbana.
Fleury ainda conta que escutou Patrocínio falar por 30 minutos. Ao final, o secretário disse que o presidente do Sinvejor também precisava ser ouvido e, em seguida, o chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Política Urbana explicou que não seria possível atender à demanda do advogado. “Ele (Patrocínio) tem uma tese de que as bancas de jornais e revistas podem ser transferidas para qualquer pessoa, o que a Lei não permite. Ela só permite que as bancas sejam transferidas para familiares em caso de doença ou morte”, explica.
O secretário de Política Urbana acusa Patrocínio de criar um “factóide” após não ter a demanda atendida. “Ele quer que eu atenda a demanda dele e autorize a transferência das bancas para um terceiro que não seja familiar, mas eu não posso fazer isso por um ato administrativo. Isso precisa ser alterado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O ex-vereador Léo Burguês até chegou a fazer um projeto de lei para alterar a questão, mas o texto não avançou na Câmara”, pontua Fleury.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi questionada se a Controladoria Geral já recebeu a representação, quais são os próximos passos e se há um prazo para que a queixa seja apurada. A PBH não respondeu até a publicação desta reportagem. Tão logo se posicione, a manifestação será acrescentada na matéria. O espaço segue aberto.