A pouco mais de um mês das eleições municipais, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, nesta quarta-feira (4 de setembro), a votação de onze projetos de lei e um projeto de resolução. Três deles são de autoria do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), incluindo a requalificação (retrofit) do centro de BH e a alteração do Plano Diretor para liberar o comércio em áreas residenciais de bairros históricos da capital.

A requalificação da região central de BH, abordada pelo PL 551/23, já causou polêmica na Câmara. Analisado pelos vereadores da capital desde abril do ano passado, esse projeto foi aprovado em primeiro turno em outubro e, quase um ano depois, foi votado em segundo turno. Agora, o texto de Fuad traz emendas do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), que também disputa a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e do vereador Pedro Patrus (PT).

Entre as alterações propostas está a isenção de IPTU por até três exercícios para aprovados no retrofit, além do aumento de limite de estruturas e decorações em fachadas, dispensa do mínimo de vagas de estacionamento e de carga e descarga. Outra adição trata de incentivos para habitação popular voltada para famílias de até três salários mínimos e com atenção à inclusão social, assim como pessoas em situação de rua.

Outro tema de destaque da votação é PL 857/24, que busca alterar o Plano Diretor da capital mineira para liberar o comércio em áreas residenciais de bairros como Belvedere e São Bento, na região Centro-Sul da capital; Santa Tereza, Leste; e Lagoinha, Noroeste; além da região da Pampulha. O projeto recebeu emendas dos vereadores Juliano Lopes (Agir) e Cleiton Xavier (MDB), com alterações nas atividades permitidas no Mercado Distrital de Santa Tereza.

Saiba quais projetos serão votados na Câmara Municipal de BH nesta quarta-feira (4)

Primeiro turno

PL 701/2023 - Dispõe sobre as contrapartidas a serem exigidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos, ambientais e sociais;
PL 854/2024 - Desafeta e autoriza a alienação dos bens imóveis que menciona.
PL 857/2024 - Altera a Lei n° 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências;
PL 888/2024 - Altera as Leis n° 10.924, de 23 de maio de 2016, e n° 11.175, de 25 de junho de 2019;
PL 899/2024 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher;
PL 905/2024 - Altera a Lei n° 11.416/22, que "Institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida".

Segundo turno

PL 551/2023 - Dispõe sobre regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de edificações e de projetos e institui medidas de incentivo fiscal com o objetivo de fomento ao fortalecimento do Hipercentro e adjacências como centralidade principal do Município;
PL 660/2023 - Altera a Lei nº 11.513, de 6 de junho de 2023;
PL 823/2023 - Declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como "Mata Lareira";
PL 861/2024 - Dispõe sobre o dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, a ser realizado anualmente em 02 de outubro;
PL 884/2024 - Altera a Lei n° 11.397/2022 que "Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município", para incluir a Semana de conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Turno único

Projeto de resolução 946/2024 - Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte.