O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, comemorou a sanção do projeto de lei que prevê reajustes na contribuição dos servidores ao instituto. Em conversa com o jornal O TEMPO, André dos Anjos afirmou que a lei aprovada foi “o melhor resultado que poderíamos chegar” e agradeceu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelas mudanças propostas e negociações feitas durante 2024. Ainda conforme o presidente, quando ele assumiu o cargo no Ipsemg em junho de 2023, ele recebeu um grande volume de reclamações de deputados, prestadores de serviços e beneficiários.
“Nós começamos uma aproximação com esse público para discutir quais são as características e necessidades do Ipsemg, tanto dos beneficiários quanto dos prestadores e deputados. Chegamos a um acordo, que era o encaminhamento desse projeto de lei. Meu papel foi tentar entrar numa discussão saudável, igualitária, participativa com esse público e garantir que conseguíssemos uma proposta de solução”, explicou o presidente.
A nova legislação, a Lei 25.143, estabelece mudanças nas contribuições dos beneficiários do Ipsemg, dentre elas, a atualização do piso e do teto de remuneração, que anteriormente eram de R$ 34 e R$ 287, passando para R$ 60 e R$ 500, respectivamente. Além disso, a lei institui uma alíquota adicional de 1% para beneficiários com idades superiores a 59 anos, justificando que essa faixa etária utiliza, em média, cinco vezes mais os serviços do Ipsemg do que os mais jovens.
A partir de 8 de abril de 2025, a nova lei entra em vigor, e a expectativa é que a arrecadação aumente em cerca de R$ 650 milhões no primeiro ano. Segundo André dos Anjos, os recursos vão ser “totalmente revertidos para assistência dos beneficiários”. Outra mudança relevante da nova legislação diz respeito aos dependentes de beneficiários com rendimento de até dois salários mínimos. A isenção para esses dependentes foi ampliada, e todos que se enquadrarem nessa faixa terão direito à isenção para filhos de até 21 anos.
“Na nossa proposta inicial nós já tínhamos feito uma proposta que flexibilizava o financiamento para famílias cujo titular ganhasse até um salário mínimo. Na negociação com a Assembleia, chegamos a um acordo, e esse benefício foi ampliado para famílias cujo titular ganha até dois salários mínimos. Então, é importante deixar claro que todo titular que ganha até dois salários mínimos vai continuar tendo a isenção para os dependentes filhos de até 21 anos e também haverá isenção para todos os dependentes que tenham alguma debilidade, doença rara”, explicou André dos Anjos.
Com a expectativa de uma arrecadação adicional de cerca de R$ 800 milhões por ano, o presidente do Ipsemg também destacou o trabalho de comunicação com os beneficiários para garantir o entendimento das mudanças. “Já lançamos um hotsite com as informações mais importantes da Lei 25.143, e agora, temos a previsão de publicação do decreto que regulamenta a lei, trazendo mais detalhes sobre procedimentos e regras, que deve ser publicado ainda esta semana”, disse. Ele também enfatizou a importância de manter a comunicação contínua com os servidores e beneficiários por meio de plataformas digitais e eventos presenciais. “Vamos realizar lives, fazer reuniões com os órgãos para levar essa informação o mais próximo possível dos servidores do Estado e nossos beneficiários”, concluiu.