O vereador Sargento Jalyson (PL) protocolou, nesta semana, um projeto de lei para multar, em um salário mínimo, quem for flagrado usando drogas ilícitas em público. Conforme relatado pelo parlamentar à reportagem de OTEMPO, a intenção do texto é "devolver ao cidadão belo-horizontino o direito de usufruir dos espaços", além de desincentivar o uso de drogas e viabilizar o tratamento em situação de dependência química.
"O principal objetivo do projeto é devolver ao cidadão belo-horizontino o direito de usufruir dos espaços públicos com tranquilidade e segurança. Além disso, ele também tem como foco criar meios para coibir o uso de drogas ilícitas, através do caráter educativo e preventivo. E, além disso, ele visa viabilizar o tratamento para as pessoas que estão em situação de dependência química", descreveu o vereador.
O PL propõe uma multa equivalente a um salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.518,00) para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. Locais destacados pelo texto incluem ruas, praças, calçadas, áreas de vegetação, estacionamentos abertos, campos esportivos e repartições públicas, além de passarelas, pontes e viadutos.
O texto ainda prevê que infrações próximas a estabelecimentos sensíveis (como escolas, hospitais, presídios e outros) terão multas aplicadas em dobro, assim como casos de reincidência. Conforme o PL, a pessoa que for flagrada usando drogas ilícitas pode optar por tratamento para dependência química e, caso o tratamento seja cumprido integralmente, a multa é extinta.
Conforme relato de Sargento Jalyson, o valor da multa foi estipulado a partir do "princípio da razoabilidade e da proporcionalidade", considerando que o valor de um salário mínimo "não é tão alto que impeça o infrator de pagar a multa e não tão baixo que incentive o descumprimento da norma". Segundo o texto, a arrecadação será destinada a programas de prevenção e combate às drogas, além de entidades para recuperação de dependentes químicos.
Questionado sobre a necessidade de algum tipo de treinamento específico para agentes públicos, o vereador afirmou que a Polícia Militar de Minas Gerais e a Guarda Municipal de Belo Horizonte já atuam em acasos similares. "Eles já têm esse treinamento desde quando ingressam nas instituições, então não há necessidade de nenhum tipo de treinamento para fins de fiscalização de indivíduo que está utilizando droga ilícita em ambiente público", disse.
Sobre possíveis casos de descriminação, ele afirmou que "não há porque imaginar" situações como essas. "Independente de raça, cor, sexo, religião, orientação sexual, idade, entre outros, se a pessoa está em espaço público fazendo uso de droga ilícita, obviamente ela será atuada", afirmou ao ser questionado sobre a aplicação da lei, acrescentando que "confia muito em todos os agentes de segurança pública".