A obrigatoriedade de pagar o salário de todos os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte até o quinto dia útil do mês foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (10 de fevereiro),  na Câmara Municipal (CMBH).

Aprovado de forma unânime, o texto aguarda retorno para votação em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. Além de definir data para o pagamento dos servidores contratados e efetivos, a proposta também define o quinto dia útil como data para pagamento de agentes políticos, estagiários e bolsistas da prefeitura. 

Autor da proposta, o vereador Bruno Pedralva (PT) salienta que a obrigação é prevista apenas para os servidores com contratos regidos pela CLT, mas que a obrigação não é um direito dos funcionários efetivos e contratados. Só nesta última categoria, a previsão é que cerca de 4.500 servidores estejam incluídos – no caso dos efetivos, a quantidade chegaria a 30 mil funcionários, conforme dados apresentados pelo vereador.

“Infelizmente, trabalhadores contratados da Prefeitura de Belo Horizonte tiveram salários atrasados, especialmente no último ano. O objetivo desse projeto é dizer que os contratados administrativamente e também os efetivos têm o direito de receber no quinto dia útil. Particularmente para os contratados, que recebem salários menores. A conta, o aluguel, o empréstimo não quer saber se o patrão atrasou o salário, quer o pagamento e esse atraso não pode ocorrer”, disse.

O parlamentar afirmou que os atrasos teriam ocorrido em pelo menos quatro meses no último ano. Segundo ele, os atrasos teriam ocorrido por diversas razões, muitas vezes justificadas pela administração municipal, mas que é necessário garantir a previsão do direito em lei.

Vereadores de direita apoiaram a proposta do petista Bruno Pedralva, mas fizeram questão de destacar que atrasos em salários ocorreram em diversos governos, incluindo o do PT. “É um projeto do PT contra o PT, que durante o governo Fernando Pimentel (PT), atrasou o salário de todos os servidores, independentemente de serem efetivos ou  contratados”, disse o vereador Bráulio (Novo), mesmo partido do governador Romeu Zema (Novo), sucessor de Pimentel no governo estadual.