A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) acatou, nesta terça-feira (11 de fevereiro), a redação final de seis projetos de lei aprovados em segundo turno pelo Plenário no final de dezembro do ano passado. Os textos foram encaminhados agora à sanção devido ao recesso parlamentar.

Dentre eles, está o projeto de lei conhecido como “Times Square de BH”, que autoriza a instalação de painéis de LED de até 40 metros de altura na Praça Sete, no centro da capital mineira. Agora, os textos seguem para a análise do prefeito em exercício Álvaro Damião (União Brasil), que tem agora 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. 

De autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), o projeto de lei da “Times Square de BH” busca o “uso inovador de monumentos e sítios arquitetônicos” previsto para o Plano Diretor da cidade. O texto ainda pontua que tem como objetivo ampliar o uso da Praça Sete durante a noite e ampliar a “sensação de segurança” na região. 

Os painéis publicitários no Hipercentro devem ter altura mínima de 3 metros e máxima de 40 metros e não podem ocupar área superior a 30% da fachada de cada prédio na praça. Caso o texto seja sancionado, os painéis devem transmitir, gratuitamente, uma hora diária de conteúdo da Prefeitura de BH. 

Outro projeto que recebeu aval da CLJ foi o PL 951 de 2024, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que retira a obrigatoriedade de que apartamentos de Belo Horizonte tenham área de serviço e cozinha. Segundo a Justificativa do projeto de lei, a possibilidade de construir apartamentos em formato reduzido busca “tornar a legislação municipal mais adequada à realidade”.

De acordo com Wanderley Porto, a expectativa é de que o projeto seja sancionado o quanto antes. Ele lembra que havia um acordo com o prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção do texto e que o prefeito em exercício, Álvaro Damião, enquanto ainda era vereador de BH, votou a favor da proposta nos dois turnos na Casa. 

“Fico feliz pelo projeto ter passado pela redação final da CLJ e agora a gente espera o quanto antes a sanção do prefeito para que tenhamos esse avanço de modernidade no centro de BH. A Praça Sete vai ser uma referência, quem sabe, mundial, igual a outras cidades do mundo que tomaram medidas parecidas”, destacou o parlamentar.