A Prefeitura de Mariana se reúne, na manhã desta terça-feira (18 de fevereiro), com os Executivos associados ao Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) para formalizar a não-adesão ao acordo de reparação da tragédia em Mariana. Até o momento, entre as 49 cidades elegíveis à repactuação, apenas 12 aderiram à proposta.
O acordo de Mariana prevê o repasse de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP, acionistas e controladoras da Samarco, que terão a obrigação de pagar o valor ao poder público em um prazo de vinte anos. Deste total, R$ 100 bilhões serão voltados para ações do poder público, com R$ 6,1 bilhões aos municípios por adesão.
Os municípios tem até 6 de março para aderir ao termo, data que marca 120 dias desde a homologação judicial do documento, que ocorreu em 6 de novembro. Para participar da repactuação, as cidades devem abrir mão de outros processos, o que inclui o julgamento do caso na Justiça inglesa, movido por cerca de 600 mil vítimas do rompimento da barragem, 46 cidades e, aproximadamente, 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas contra a BHP Billiton.
Até o momento, 42 dos 46 municípios permanecem no processo na Inglaterra. Formalmente, Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) desistiram da ação. Além das cidades mencionadas, as mineiras Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso e Marliéria formalizaram sua entrada no acordo. No Espírito Santo, as cidades de Anchieta, Fundão, Serra e Linhares também aderiram ao acordo.
Em nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) relembrou o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em outubro do ano passado, para garantir que os municípios economicamente impactados pelo rompimento da barragem de Fundão sejam compensados, assim como no caso de Brumadinho. Com as condições do acordo, o presidente da associação, Marcos Vinícius Bizarro, orientou que as cidades aguardem uma análise criteriosa dos termos por parte do setor jurídico das prefeituras e da própria entidade.
“O receio é que, ao aceitar as condições sem o devido esclarecimento, os municípios sejam sobrecarregados com a obrigação de reparar os danos ambientais, transferindo a responsabilidade das empresas envolvidas para os cofres públicos municipais e para o CPF dos respectivos prefeitos. O prazo também nos preocupa, já que as empresas terão 20 anos para repassar os recursos às prefeituras e a quitação às empresas se dá na adesão ao acordo”, alertou o presidente da AMM.
Até o momento, somente 12 municípios aderiram ao acordo de Mariana, orquestrado pelo governo federal, o de Minas Gerais e o Ministério Público. Após a reunião desta terça-feira (18 de fevereiro), outros 23 municípios se comprometeram a não assinar o acordo de repactuação, solicitando uma renegociação dos valores e os prazos.
Em nota, a Samarco afirma que os municípios que aderirem ao acordo serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos. "De forma direta, os que aderirem ao acordo, terão acesso a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros", diz o texto encaminhado à reportagem.
Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também participou da elaboração do acordo de repactuação de Mariana, informou que o documento buscou oferecer opção para a reparação das cidades afetadas, sem impedir que possam buscar seus direitos por outras vias. Mesmo que os municípios optem pela não adesão do valor R$ 6,1 bilhões, eles ainda seriam contemplados indiretamente pelo repasse de recursos ou realização de ações pelos governos federal e estadual.
"O acordo não transaciona sobre direitos individuais de pessoas não representadas na mesa de repactuação, incluídos os direitos dos municípios, e o Ministério Público atuou com as demais Instituições do Acordo para que fosse gerado o maior número de opções para os Municípios, sempre com o respeito à autonomia municipal e à capacidade de cada ente de avaliar as melhores alternativas disponíveis para a reparação de danos", diz em nota.
À reportagem, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que "acredita que a saída conciliatória da repactuação é o melhor caminho para se reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem".
A reportagem também solicitou um posicionamento ao Governo de Minas e ao Governo Federal. O espaço segue aberto.
Julgamento na Inglaterra
Paralelo ao acordo de Mariana, as vítimas da tragédia moveram uma ação cível contra a BHP Billiton, uma das acionistas e controladoras da Samarco. O escritório Pogust Goodhead, que representa os afetados, pede uma indenização de R$ 230 bilhões à Justiça inglesa, onde a mineradora anglo-australiana era listada quando a tragédia ocorreu. Deste total, os municípios solicitam R$ 52 bilhões.
O julgamento está em andamento desde ano passado. No início de fevereiro, a Justiça inglesa encerrou a fase de interrogatórios. As partes apresentarão suas alegações finais orais de 5 de março a 13 de março de 2025. Com isso, a decisão da corte é aguardada para meados de 2025.