A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta proibir a cobrança de tarifas em rodovias que ligam a região metropolitana de Belo Horizonte conseguiu 33 assinaturas e já pode tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para começar a caminhar na Casa, eram necessárias 26 assinaturas. O texto foi protocolado nesta quarta-feira (19 de fevereiro). 

A PEC começa a caminhar na Casa em meio a protestos de vereadores, deputados federais e estaduais e motoristas de aplicativo devido à instalação de 13 novas praças de pedágio na Grande BH.

As tarifas estão previstas no edital de concessão publicado na última semana pelo governador Romeu Zema (Novo), no vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte. Se aprovada após todos os trâmites, a PEC altera diretamente a Constituição e não pode ser vetada pelo governador.

Para ser analisada pelos parlamentares, ainda é necessário que a proposta seja lida no plenário da Assembleia. O texto depois deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Então, parte dos deputados vai compor uma comissão especial com objetivo de debater a emenda à constituição e o texto ainda terá que ser aprovado em dois turnos pela ALMG com ao menos 46 votos favoráveis em cada um deles.

A deputada estadual Bella Gonçalves ressalta que deputados estaduais de diversos campos políticos, da direita, à esquerda e ao centro, assinaram a proposta e diz que isso é reflexo da impopularidade da implementação dos pedágios na região metropolitana.

“Quando extrapola-se o absurdo, juntam-se gregos e troianos. É uma atitude de fato que aconteceu de cima para baixo, a consulta pública não escutou ninguém. Vamos solicitar ao presidente a abertura da comissão especial uma vez que o edital de concessão já está em curso e pode haver um dano grande (à população)”, destaca.

Concessão

De acordo com os documentos do governo estadual, a expectativa é realizar o processo de concessão do trecho da MG-010, na linha verde, ainda no primeiro semestre deste ano. Ao todo, serão 181 quilômetros de diferentes estradas, que cortam 13 municípios da região metropolitana.

Uma das pontas do trecho começa em Belo Horizonte e vai até Sete Lagoas, atravessando Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Prudente de Morais. O outro braço da concessão segue para Confins, Santa Luzia, Lagoa Santa e Jaboticatubas, com reflexos ainda em Capim Branco e Santana do Riacho.

No projeto, estão previstas as construções de 13 pontos de cobrança de pedágio, sendo seis no trajeto entre Belo Horizonte e Confins, onde fica o aeroporto da capital mineira.

Saiba quais os pedágios e valores

Rodovia LMG800

  • No KM 5,6, próximo ao Aeroporto de Confins - R$ 3,54
  • No KM 11,4, entre Pedro Leopoldo e Confins - R$ 2,04


Rodovia MG010

  • No KM 17,4, entre Belo Horizonte e Vespasiano - R$ 1,68
  • No KM 27,6, entre Vespasiano e Lagoa Santa - R$ 3,61
  • No KM 46,4, entre Lagoa Santa e Jaboticatubas - R$ 5,04
  • No KM 93,4, entre Jaboticatubas e Santana do Riacho - R$ 4,90


Rodovia MG424

  • No KM 4,2, entre Vespasiano e São João da Lapa - R$ 1,66
  • No KM 10,1, entre São João da Lapa e Confins - R$ 1,66
  • No KM 15, entre Confins e Pedro Leopoldo - R$ 1,66
  • No KM 23,7, entre Pedro Leopoldo e Matozinhos - R$ 3,19
  • No KM 35,8, entre Matozinhos e Prudente de Morais - R$ 3,08
  • No KM 45,5, entre Prudente de Morais e Sete Lagoas - R$ 2,70


Matozinhos

  • No KM 3,0, no Contorno de Matozinhos - sem valor definido