O governo de Minas enviou à Copasa, na noite de dessa quarta-feira (19 de março), um ofício no qual solicita uma série de informações técnicas e financeiras da empresa para subsidiar o Estado nas discussões sobre a privatização da estatal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida ocorre quatro meses após o Executivo protocolar na Casa um projeto de lei que prevê a desestatização da companhia. O pedido de informações foi comunicado ao mercado no mesmo dia, por meio de fato relevante.
O ofício, assinado pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, justifica que o pedido de dados visa fornecer “todas as informações necessárias para garantia do amplo debate público, do respeito ao processo democrático e do dever de transparência” durante a tramitação do projeto que versa sobre a desestatização da Copasa.
No documento, a secretária solicita que todas as diligências e os levantamentos necessários para identificação de eventuais riscos relacionados à universalização do saneamento em Minas sejam executados. Também é pedida uma avaliação da estrutura de capital da empresa. Ainda conforme o ofício, o próprio Poder Executivo deve supervisionar a execução das medidas solicitadas à companhia, “podendo este requerer melhorias, mudanças e direcionamento dos documentos elaborados e da própria execução”.
No fato relevante divulgado ao mercado na quarta-feira (19) para anunciar o pedido do governo, a Copasa ressaltou que o informe visa “apenas comunicar aos acionistas da Companhia e ao mercado em geral a referida manifestação do Estado de Minas Gerais” e que ele não deve ser “considerado ou interpretado” como sendo um anúncio de operação no mercado de capitais envolvendo a companhia.
Tramitação
Se aprovado, o projeto de privatização enviado à Assembleia prevê que o Estado de Minas Gerais – que hoje detém 50,03% das ações da Copasa – deixe de ter participação societária na empresa. Além dessa proposição, também foi enviada outra proposta para desestatização da Cemig. Nesse caso, porém, o governo manteria os mesmos 17,04% em ações que tem hoje e teria poder de veto em decisões estratégicas. Porém, desde que foram entregues à Casa, em novembro do ano passado, os textos estão parados.
Integrante da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) defende que o governo deve enfrentar dificuldades para avançar com as propostas na Casa. “Eles mandaram (os projetos) que envolvem a Copasa e a Cemig, mas o sentimento que tenho é que é para ganhar pelo menos a Copasa. Só que não vai caminhar dessa forma”, disse. A reportagem procurou o líder de governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), para comentar a tramitação dos projetos, mas ele não havia se manifestado até o fechamento desta edição. Questionado, o governo de Minas também não respondeu.
Ação não traz mudanças imediatas
O especialista em direito público Carlos Barbosa explica que os levantamentos solicitados pelo Estado à Copasa não implicam mudanças na atual situação da companhia. Ele esclarece que a medida é apenas uma busca de dados para sustentar todas as etapas necessárias para uma eventual privatização. “O que o governo está realizando é busca de informações para subsidiar não só o projeto de lei, mas outros elementos que possam justificar perante os deputados da Assembleia Legislativa a aprovação dessa proposta”, avalia.
Barbosa pontua que “a privatização envolve fatores econômicos, sociais, de logística, e tudo isso acaba impactando o processo”. Além disso, segundo ele, “(o governador) Zema está colocando nesse segundo mandato tudo aquilo que ele já tinha prometido durante a campanha” ao seguir “a cartilha de privatizações”, diz o especialista.