Apesar de nem todas as cidades elegíveis aderirem ao acordo de Mariana, o governo federal garantiu que a população afetada pela tragédia ocorrida em 2015 não será prejudicada. Isto porque os atingidos podem recorrer aos demais programas de transferência de renda e de indenizações, além de outras ações que serão realizadas pelos Executivos federal e estadual. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, esteve em Belo Horizonte nesta segunda-feira (24 de março) para apresentar a caravana interministerial, que percorrerá cidades para informar sobre acordo, e abordou os repasses aos municípios.

O prazo para que as cidades entrassem na repactuação se encerrou no início do mês. Entre as 49 elegíveis ao acordo, 26 aderiram, sendo a maioria delas às vésperas do fim do prazo. Conforme o governo federal, a não adesão desses 23 municípios não irá impactar nos demais benefícios previstos no acordo para os atingidos.

"O município só pode dispor daquilo que é direito do próprio município, então o município tem que aderir ao acordo para receber os recursos que são transferências diretas para o município”, explicou Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto, que também participou do evento. “Então, o fato do município não ter aderido não impede em nada para a população se inscrever em programas de transferência de rendas ou se ela já estivesse cadastrada nos programas de indenização. Além disso, como uma parte expressiva dos recursos será aplicada em programas geridos pelos ministérios e pelos estados, elas também vão ser beneficiadas indiretamente por essas indenizações.”

Como lembra o ministro Márcio Macêdo, as cidades não terão acesso apenas aos R$ 6,1 bilhões que estavam previstos para serem repassados às cidades. "Há recursos para beneficiar as transferências dos outros programas de renda, de saúde, que vai para o município, e a população não pode ser penalizada por isso.”

Questionado sobre as “sobras” dos R$ 6,1 bilhões, considerando que nem todas as cidades optaram por receber os recursos previstos neste valor, o governo federal, por meio do representante da AGU, explicou que a Samarco não terá a obrigação de quitar os valores que seriam destinados a esses municípios.

Em nota, a mineradora confirmou que o valor não será redistribuído e explicou que o acordo determina valor específica para cada cidade. "Sendo assim, apenas os 26 que aderiram receberão o valor determinado no Acordo. Os municípios que não aderiram não terão acesso aos recursos que poderiam viabilizar investimentos no território por 20 anos e o recurso restante não será redistribuído."

Muitos municípios não aderiram à repactuação por conta de um processo em andamento em Londres, que busca indenizações que podem ultrapassar os R$ 260 bilhões.

Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, que também esteve presente no evento do governo federal, explicou que as cidades que não aderiram à repactuação buscam uma indenização por “dano real” ao priorizar o processo em Londres, fato que se abrange também as indenizações individuais previstas no acordo brasileiro.

“As indenizações individuais do atual acordo não abrangem todos os atingidos, porque teve critérios que a empresa impôs no acordo que vai excluir a grande maioria. Estima-se que, dos 600 mil que estão reivindicando individualmente na Inglaterra, 30%, no máximo, se enquadram nos critérios atuais do acordo. Então, é uma luta que vai continuar com a ação inglesa e com os municípios que não aderiram, que poderão ter indenizações melhores, inclusive do que as que estão negociadas até o momento.”

Para o ministro Márcio Macêdo, não há temor de que o julgamento na Corte inglesa interfira no pagamento do acordo brasileiro. “A legislação brasileira é líquida e certa. Está acordado, vai ser homologado pela Suprema Corte e será executado conforme o estabelecido.”