Os deputados estaduais mineiros iniciaram, nesta segunda-feira (31 de março), um debate especial sobre “Autismo, Saúde e Educação: Desafios e Perspectivas no estado de Minas Gerais”. Um dos pontos que ganhou destaque nas discussões foi a decisão do governador Romeu Zema (Novo) de vetar a política de Apoio e Auxílio Biopsicossocial aos Cuidadores Exclusivos de Pessoas com Deficiência e Transtornos de Neurodesenvolvimento, que inclui aqueles que cuidam de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA).
No argumento do governador, a criação da política previa o uso de recursos atualmente destinados para a implementação da política de desestatização e isso colocaria em risco o avanço das privatizações de estatais defendidas pela administração estadual.
“O dispositivo vetado propunha cancelar recursos da ação de desestatização para alocá-los no Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde. No entanto, a desestatização está alinhada à Constituição e ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI –, sendo dever do Estado abdicar da exploração direta de atividades econômicas que possam ser realizadas pela iniciativa privada. O cancelamento inviabilizaria essa política pública, que envolve estudos técnicos, análise de cenários e diálogo interinstitucional”, argumentou o governo.
Nesse sentido, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), mãe atípica, salientou que o governador Romeu Zema precisa se comprometer com políticas públicas sociais. Ela ressaltou o grande volume de relatos de ausência assistencial do Estado, que se traduzem em famílias abandonadas, esgotadas e em sofrimento profundo.
Aumento de casos
Os parlamentares também destacaram pesquisas que indicam um aumento da quantidade de pessoas diagnosticadas dentro do espectro autista tem crescido no país. Foram apresentados dados do Centro de Prevenção e Controle de Doenças do Brasil (CPCD-BR), a cada 30 nascimentos no País, um é de pessoa neurodivergente, número que tende a dobrar nos próximos anos e que engloba as pessoas com TEA.
“As nossas estruturas sociais, sejam do poder público ou privado, estão adaptadas para que a gente acolha as pessoas neurodiversas?”. O questionamento foi feito pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que organiza o evento.
O deputado Cristiano Silveira (PT) saudou o fato de que o debate público ocorre no Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo. Ele afirmou que a discussão lhe é pessoalmente sensível, uma vez que ele mesmo é pai atípico, nome dado aos responsáveis pela criação de crianças com TEA ou algum outro tipo de deficiência.
O parlamentar atribui o aumento de diagnósticos ao avanço dos métodos e das técnicas que possibilitam identificar o quadro. “Antigamente o diagnóstico era baseado em estereótipos, hoje entendemos que um autista não é igual ao outro”, explicou.
O veto do governador foi analisado em Comissão especial na Assembleia que já se manifestou com um parecer favorável à manutenção do veto e a vedação da política de Apoio e Auxílio Biopsicossocial aos Cuidadores Exclusivos de Pessoas com Deficiência e Transtornos de Neurodesenvolvimento. O veredito final será dado pelos parlamentares, em reunião que pode ocorrer até o fim desta semana.