O debate sobre a concessão do “Lote 8 – Vetor Norte” pelo governo de Minas Gerais, que inclui trechos das rodovias MG-424, MG-010 e LMG-800, deixou em evidência a disparidade na qualidade entre as vias. Enquanto a MG-010 já é duplicada e apresenta boa infraestrutura no trecho que liga Belo Horizonte ao aeroporto internacional em Confins, a MG-424, também conhecida como “estrada velha”, enfrenta problemas como pista simples, pavimento deteriorado e alto fluxo de caminhões, com acidentes recorrentes. Por isso, prefeitos de municípios localizados ao longo da MG-424 apoiam a concessão, na expectativa de melhorias urgentes. Já os gestores das cidades atendidas pela MG-010 se opõem à proposta, por temerem a cobrança de pedágios em uma rodovia que consideram já adequada.
O trecho será leiloado no primeiro semestre de 2025, com previsão de investimentos de R$ 4,3 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, e a instalação de 13 pórticos de cobrança no modelo free flow (sem cancelas) é um dos pontos centrais do debate. O consultor e especialista em transporte, Silvestre Andrade, explicou como a diferença nas condições das vias impacta no posicionamento dos municípios:
“A MG-010 já é duplicada até o aeroporto e possui melhores condições de tráfego. A MG-424, por sua vez, é usada como um desvio de tráfego de muitos caminhões para não pegar a BR-040, que é pedageada. Então você tem um tráfego muito pesado na MG-424, com pista simples e passando, inclusive, por dentro de cidades. Isso cria um problema bastante sério de tráfego, de segurança e de capacidade”.
Críticas na MG-010
Municípios como Vespasiano, Lagoa Santa e São José da Lapa lideram a oposição ao projeto. O prefeito de Vespasiano, José Wilson (PSDB), afirmou que sua cidade e São José da Lapa “vão ser as mais afetadas” pela cobrança, mas sem retornos proporcionais. “A gente vai acabar tendo que pagar obras de outros municípios”, declarou em entrevista a O TEMPO. A prefeita de São José da Lapa, Márcia Lopes (PP), também disse que é contra a medida e defendeu que “o progresso seja alcançado sem sacrificar a qualidade de vida”.
Breno Salomão (Cidadania), prefeito de Lagoa Santa, se manifestou contra o projeto em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro deste ano. “É um absurdo o que está sendo feito pelo governo do Estado com a implantação de pedágio na Linha Verde e na MG-010. Já protocolamos projeto de lei para proibir a instalação de pedágio em nosso perímetro urbano”, afirmou.
Em Pedro Leopoldo, a Câmara Municipal também rejeitou a ideia: “Não é justo que a população de Pedro Leopoldo seja ainda mais onerada com os custos do governo do Estado”. A cidade fica na MG-424, mas possui pista duplicada no trajeto até a capital mineira. Em nota enviada para O TEMPO, a prefeitura do município afirmou que o projeto tem que ser discutido mais amplamente. “Sabemos que um pedágio pode trazer, inclusive, benefícios para a região onde ele for implantado. Mas, dependendo de como for implantado e não levando em consideração aspectos pontuais da cidade, como o número de moradores que trabalham em outras cidades, ele pode se tornar muito mais prejudicial do que benéfico para os seus cidadãos”.
Apoio na MG-424
Na outra ponta da discussão, cidades situadas ao longo da MG-424, como Sete Lagoas, Capim Branco e Prudente de Morais, defendem a concessão, mas pedem ajustes no modelo. Para esses gestores, o investimento em infraestrutura pode trazer desenvolvimento e segurança à região.
“Se a gente vai ter uma estrada duplicada, com guincho, com vídeo monitoramento, Sete Lagoas pode virar a Campinas de Minas. Antes de falar que é contrário, a gente precisa fazer conta. As cidades mais coladas em BH podem até questionar, mas esse modelo da MG-424 é interessante porque não tem cancela e cada um tem um valor a medida que você vai andando, é um modelo inteligente. Hoje a estrada é perigosíssima, se tiver acidente o trânsito vai parar”, disse o prefeito Douglas Melo (PSD), em entrevista à rádio local, Portal Sete Lagoas.
Já o prefeito de Capim Branco, Elvis Presley (PSD), disse a O TEMPO, em fevereiro deste ano, que é a favor da cobrança, mas que é necessário “discutir melhor sobre as tarifas”. O prefeito de Fortuna de Minas, Cláudio Garcia Marciel (MDB), que participou de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no mês passado, disse em conversa com a reportagem que vê na duplicação uma chance de progresso regional, mas avaliou que “temos que encontrar um meio-termo sobre como pagar essa conta, sem penalizar a população da Grande BH”.
Jocimar Brandão (Avante), de Prudente de Morais, também defendeu melhorias na estrada, mas disse temer os impactos sobre cidadãos que precisam se deslocar diariamente para cidades vizinhas. “É preciso pensar no impacto que essas mudanças terão sobre os cidadãos”, pontuou em entrevista ao jornal Sete Dias em novembro de 2024, quando o edital da concessão foi publicado.
Adaptações previstas
Diante da pressão popular e de parlamentares, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, no dia 11 de março, que o edital de concessão será adaptado. A principal mudança será a implantação de uma tarifa única para motoristas que trafeguem mais de uma vez por dia no mesmo trecho. Mais detalhes ainda devem ser divulgados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
Para o especialista Silvestre Andrade, o modelo free flow pode tornar a cobrança mais justa: “Com ele, você paga exatamente pelo trecho que utilizar. Se trafega por um pequeno percurso, paga só por ele, e não por todo o trecho como era nas praças tradicionais”. Ele destacou, entretanto, que não é economicamente viável fazer a concessão apenas da MG-424, e que por isso a MG-10 também foi alocada no lote:
“A concessão sozinha da MG-424 já foi tentada antes. É mais difícil porque o tráfico da MG-424 é menor do que a MG-10, e com isso você tem menos capacidade de investimento. A inclusão da MG-10 no lote de concessão cumpre essa função de ter uma estrutura melhor de recursos para fazer investimentos nessa rede”, explicou.