A constatação de fraude à cota de gênero durante as eleições de 2024, que resultou, na última quarta-feira (27/8), na anulação dos votos aos candidatos a vereador pelo Partido Progressistas (PP) em Santos Dumont, na Zona da Mata, reverberou diretamente na Câmara Municipal. Único eleito pela legenda no ano passado, o atual presidente da Casa, Sebastião Antônio da Silva, o Tião da Van, teve o mandato cassado devido às irregularidades cometidas pela sigla. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve uma sentença proferida anteriormente pelo juiz da 250ª Zona Eleitoral. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Por cinco votos a um, o TRE-MG considerou haver provas suficientes de que o PP usou uma candidata-laranja para atingir o percentual mínimo (30%) para candidaturas femininas durante a eleição municipal. Apontada como postulante fictícia, Rarume Cecília dos Santos recebeu apenas um voto durante o pleito. Além disso, declarou apenas R$ 155 em receitas de campanha e nenhum real em despesas. Para o relator, juiz Carlos Donizetti, os indícios não deixam dúvida de que houve fraude à cota de gênero.
 
Diante da irregularidade, a Corte decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP e anular os votos recebidos pelo partido na disputa pela Câmara. A medida, portanto, tornou inválido o resultado obtido nas urnas por Tião da Van, único dos 13 candidatos do Progressistas a conquistar uma cadeira no Legislativo de Santos Dumont em 2024. Foi determinada a retotalização dos votos, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para definir o nome do novo parlamentar a ocupar o cargo. No entanto, o acórdão que esclarecerá se a perda de mandato é imediata ou se o vereador poderá permanecer no cargo até o esgotamento dos recursos ainda não foi publicado.

Em resposta ao Aparte, Tião da Van disse ter recebido com surpresa a sentença do TRE. Por meio de nota, a assessoria do parlamentar defendeu que ele “cumpriu todas as regras eleitorais e não participou da composição da chapa que concorreu ao pleito, considerando injusta a punição que cancelou os votos conferidos democraticamente pelos eleitores sandumonenses”. Ainda conforme o comunicado, o vereador cassado já apresentou recurso ao TSE. 

O presidente do PP em Santos Dumont, Felipe Chaves, por sua vez, também manifestou surpresa diante da condenação. “Não vamos nos calar. Já estamos organizando nossa defesa, e podem ter certeza de que iremos recorrer dessa decisão. Acredito firmemente que, em instância superior, essa situação será revista”, declarou ao Aparte. Em decorrência da fraude pela qual é acusado, o dirigente, que é ex-vereador e suplente na Câmara, foi declarado inelegível por oito anos.
 
A decisão contra o PP, no entanto, não é a primeira a abalar o cenário político de Santos Dumont e a impactar a Câmara. Em março deste ano, decisões de primeira instância também chegaram a cassar os mandatos de outros dois vereadores da cidade: Flavio Faria (PRD) e Valmir Teteco (PSD). Em ambos os casos, os partidos aos quais os parlamentares são filiados foram acusados de fraude à cota de gênero. No entanto, após julgamentos em segunda instância neste mês, o TRE-MG reverteu as decisões, com afastamento da fraude e absolvição dos envolvidos.