A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (8 de abril), para uma reunião com o ministro Flávio Dino envolvendo o andamento do processo que questiona a constitucionalidade da Lei 24.431/2023, responsável pela alteração nos critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. Anteriormente, com a presença de prefeitos de outra quatro cidades mineiras, ela já havia se reunido com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. 

"Nós estamos na luta, pedindo apoio dos ministros e na expectativa de que, quando for colocado no plenário do Supremo Tribunal Federal, a gente tenha a justiça para os estudantes não só de Minas Gerais, mas de todo o Brasil", anunciou a prefeita de Contagem em gravação feita após o encontro. Apesar de não dar detalhes do que foi discutido durante a reunião, foi informado que o resultado foi "muito otimista".

Ainda em março, Marília e os prefeitos de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil); Betim, Heron Guimarães (União Brasil); Nova Lima, João Marcelo (Cidadania); e Uberlândia, Paulo Sérgio (PP), se reuniram com Carmen Lúcia em Brasília. Durante o encontro, a magistrada teria sinalizado aos chefes dos Executivos que a ação deve ser julgada pelo Plenário da Corte ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem, ao qual O TEMPO teve acesso, 137 cidades mineiras acumularam perdas milionárias no ano passado com a mudança nas regras de distribuição do ICMS da Educação. No topo do ranking estão Belo Horizonte, com perda de R$ 142,3 milhões, Contagem (R$ 71,1 milhões), Betim (R$ 62,1 milhões), Uberlândia (R$ 48,7 milhões) e Uberaba (R$ 32,9 milhões). Juntas, somente essas cidades deixaram de arrecadar cerca de R$ 357,4 milhões.

A perda de recursos ocorre porque, desde que entrou em vigor, em janeiro de 2024, a lei estadual não leva em consideração o número de alunos matriculados no cálculo que define o valor dos recursos a serem repassados a cada um dos municípios.

Com informações de Clarisse Souza.