O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), deixou nas mãos do ex-rival e atual prefeito em exercício, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), a concretização de uma promessa de campanha feita pelo chefe do Poder Executivo municipal falecido, Fuad Noman (PSD).

Coube a Lopes sancionar nesta terça-feira (8 de abril), com publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta (9 de abril), o projeto de lei que autoriza o município a fechar parcerias público-privadas para a construção de centros de referência em assistência social (CRAS) na cidade.

Lopes assumiu interinamente a prefeitura na segunda-feira (7 de abril), com a viagem de Damião ao Peru para participar de congresso sobre saneamento. O prefeito tomou posse no cargo em 3 de abril após a morte de Fuad em 26 de março, de quem era vice na chapa que venceu a eleição municipal do ano passado.

O projeto de lei, que com a sanção vira lei, autoriza a prefeitura usar parcerias público-privadas, como já ocorrem em estabelecimentos de saúde públicos municipais, para prestação de serviços de apoio e de infraestrutura na implantação dos CRAS. Em setembro do ano passado, Fuad, afirmou que, se reeleito, construiria 30 centros desta natureza na cidade via PPPs.

O prefeito disse ainda à época que, dos 30 CRAS que queria criar, entre oito e dez ficariam no Barreiro, regional que visitava durante o anúncio, e que é exatamente a base eleitoral de Lopes. De lá saíram a maior parte dos votos que o vereador alcançou nos quatro mandatos de vereador que conquistou até agora.

O projeto de lei estava pronto para ser sancionado desde 27 de março. Pelo Regimento Interno da Câmara, após ser enviado para sanção, ou veto, do prefeito, a decisão precisa ser tomada em até 15 dias úteis. O prazo, portanto, venceria, inclusive, depois do retorno de Damião da viagem, em 17 de abril. O prefeito retorna ao governo municipal na próxima segunda, 14 de abril.

A decisão de Damião de deixar o projeto de lei para Lopes sancionar faz parte de um "pacote de bondades" preparado pelo prefeito para o presidente da Câmara. A passagem transitória do vereador pelo governo municipal está incluída neste pacote, já que Damião não tinha obrigação legal de passar o cargo ao vereador.

Conforme a Lei Orgânica do município, a transferência só é obrigatória se a permanência no exterior for superior a 15 dias.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura com perguntas para o prefeito Álvaro Damião e para o prefeito em exercício, Juliano Lopes, além de ter pedido confirmação sobre o número de centros a serem construídos. Porém, até o fechamento desta reportagem, os questionamentos não haviam sido respondidos.

Ex-inimigos

O pacote de bondades de Damião para Lopes parece, ao menos por enquanto, ter dado fim a uma briga entre os dois que teve como motivo a eleição para a presidência da Câmara dos Vereadores em 1º de janeiro. Lopes foi o candidato do grupo conhecido como "Família Aro", pela proximidade com o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.

O outro candidato era o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). Damião, como vice eleito e com os problemas de saúde enfrentados por Fuad, assumiu as articulações para tentar fazer de Miranda o presidente da Casa. A eleição, no entanto, foi vencida por Lopes, que, ao final do pleito, chamou Damião de "pateta".

Os dois nunca assumiram o embate. Ao longo de todo o período em que esteve interinamente na prefeitura, porém, Damião, sobretudo via aceitação de indicações de vereadores para cargos no município, conseguiu atrair para a base parlamentares que haviam votado em Lopes. A eleição foi por 23 a 18. Em 28 de fevereiro, com as negociações, o mesmo "placar" era verificado na Casa, só que a favor da prefeitura.

A estratégia para aumentar a base teve ainda a liberação das emendas parlamentares impositivas, que são sugestões feitas pelos vereadores para aplicação de recursos da prefeitura em projetos e obras. A destinação dos recursos é obrigatória, mas os parlamentares vinham reclamando que a prefeitura não fazia as liberações.

Além de iniciar o pagamento das emendas, a prefeitura criou ainda em 22 de fevereiro a Gerência de Emendas Parlamentares para a Administração, que fica encarregada de entrar em contato com os vereadores para explicações sobre os motivos pelos quais os recursos não são pagos. Muitas vezes, conforme explicou à época o líder Bruno Miranda, o dinheiro não era liberado por erros nas sugestões apresentadas pelos parlamentares.

Nas PPPs manutenção dos prédios ficam com as empresas

No sistema de PPPs adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que já funciona, por exemplo, em postos de saúde, a iniciativa privada fica responsável pela construção e manutenção dos prédios, além dos serviços de portaria e segurança. A atividade fim fica a cargo da prefeitura. No caso dos postos de saúde, médicos e enfermeiros, por exemplo. Nos CRAs, assistentes sociais e psicólogos.

O prefeito, durante o ato no Barreiro em que fez a promessa para a construção dos centros, justificou a opção pelas parcerias público-privadas afirmando que todos os centros de saúde novos ou reformados da cidade tiveram suas obras feitas via PPPs, e que isso tornava mais fácil a manutenção das estruturas.

O prefeito deu à época como exemplos a possibilidade de quebra de uma cadeira ou a troca de lâmpadas dentro dos centros de saúde ou, futuramente, dos CRAs. Caso as substituições não sejam feitas, lembrou Fuad, o repasse mensal ao qual as empresas que fazem parte da parceria têm direito não é feito.