Encerra-se nesta sexta-feira (16 de maio) o prazo para solicitação da antecipação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A medida é voltada para quem já recebe o benefício mensalmente e deseja antecipar os valores restantes até o encerramento definitivo do pagamento, em março de 2026.
De acordo com a Samarco, a antecipação será feita em três parcelas mensais iguais e sucessivas, com previsão de início até julho de 2025. O valor total a ser recebido considera o período de 125 meses, contados desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, até março de 2026, descontados os meses já recebidos pelo requerente.
Para efetuar o pedido, o interessado deve estar representado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado particular. A solicitação deve ser feita por meio do Portal do Advogado.
O acordo de repactuação de Mariana prevê que a mineradora pague os honorários advocatícios, respeitando o limite de 5% sobre o valor da indenização, até R$10 mil. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados.