O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou prazo até 30 de setembro para que a prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) concluam as negociações com 900 famílias que vivem nas margens da BR-381, entre a avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, na saída para Vitória.
O trecho é considerado fundamental para duplicação da rodovia e o tribunal quer que seja definido um plano para remoção das famílias.
A novela para retirar as famílias, que inclui a região da Vila da Luz, se arrasta desde 2012, de acordo com o TCU. A prefeitura de Belo Horizonte já teria recebido cerca de R$ 5,3 milhões para adquirir terrenos e fazer a remoção das famílias dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Em 2013, o município adquiriu 47 lotes junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por R$ 4,9 milhões. No entanto, devido à reformulação da metodologia a ser utilizada nos assentamentos, realizada em 2017, o valor não foi utilizado no projeto.
O prazo para a prestação de contas era janeiro de 2022, e não houve comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados, de acordo com análise do TCU. Hoje, os terrenos são ocupados irregularmente por outras famílias. Assim, o Dnit instaurou tomada de contas especial para que os valores sejam ressarcidos e as outras questões sejam solucionadas. O objetivo final é dar nova moradia às famílias e permitir as obras na rodovia.
“A política de buscar soluções consensuais e de promover a cooperação entre os entes públicos é uma postura cada vez mais consolidada nesta Corte, pois visa não apenas ao ressarcimento ao erário, mas à efetivação de políticas públicas de interesse social, com a construção de um ambiente mais justo e eficiente na gestão dos bens públicos”, afirmou o ministro-relator do processo no TCU, Jorge Oliveira, durante a sessão.
O presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, acredita que a participação do órgão na negociação vai ao encontro da estratégia da atual gestão, que é aproximar o TCU do cidadão. “Nós nos transformamos, cada vez mais, em um tribunal próximo à cidadania, mudando a vida das pessoas. Serão 900 famílias realocadas, o que demonstra que o Tribunal cumpre o seu papel social”, disse.
De acordo com o TCU, a decisão sobre o prazo será comunicada ao DNIT, ao município de Belo Horizonte, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para que as providências necessárias sejam adotadas.