O projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos funcionários terceirizados da Prefeitura de Belo Horizonte será apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira (8 de maio). De autoria dos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o texto passou pela Comissão de Legislação e Justiça, mas teve um parecer de inconstitucionalidade. Há, entretanto, um recurso contra a consideração do colegiado.

A proposta sugere a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela administração municipal. No caso, visa que a jornada dos trabalhadores terceirizados não seja superior a 30 horas semanais, devendo ser cumpridas, no máximo, em cinco dias na semana.

Caso o texto seja aprovado, a medida vale para os contratos de prestação de serviços continuados com licitação, com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, a redução de jornada não implicará em redução salarial ou perda do vale-refeição ou vale-alimentação pelos empregados.

Na justificativa do projeto, os vereadores citam o movimento contra a escala 6x1 que vem ocorrendo no Brasil. Eles afirmam que, em Belo Horizonte, a contratação de serviços pela prefeitura leva os empregados terceirizados a terem uma jornada de 44 horas semanais.

“Queremos que a votação no projeto de lei apresentado reflita a preocupação e o compromisso dos vereadores dessa Casa com o resgate das pessoas e, principalmente, de suas famílias que possuem o direito de contar com seus familiares em um tempo maior de convivência”, argumentam.